Na tarde desta terça-feira (14), uma operação conjunta do Procon, Guarda Municipal (ROMU) e Fiscalização de Posturas foi realizada na Ilha do Japonês e na Praia das Conchas, em Cabo Frio.

A ação teve como objetivo vistoriar uma série de denuncia de consumidores sobre práticas abusivas cometidas por quiosqueiros e ambulantes, e vários estabelecimentos acabaram notificados.

Dentre os casos, houve aplicação de multa e perda da autorização aos quiosques flagrados com as seguintes práticas abusivas: cobrança por consumação mínima; imposição de 10% (que deve ser optativo ao consumidor); fornecimento de produtos impróprios ao consumo; ausência de comanda; venda de bebida alcoólica a menores de idade, entre outras irregularidades.

Vale lembrar que uma ação semelhante já havia sido realizada na Praia do Forte na última sexta-feira (10), e os agentes prometem continuar acompanhando de perto o ordenamento das praias do município com o intuito de coibir e punir àqueles que estiverem praticando irregularidades.

Os agentes também estiveram nos estacionamentos da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês, onde verificaram a ausência de sinalização para as vagas exclusivas e obrigatórias para idosos, gestantes e deficientes. Uma notificação foi emitida para que os estacionamentos se enquadrem nas exigências, e serão multados casos descumpram as determinações.

Além disso, o Procon também solicitou toda a documentação emitida pelo Inea onde o órgão libera a utilização de áreas ambientais para os estacionamentos. O intuito é verificar se o licenciamento segue todos os parâmetros exigidos ou se existe alguma irregularidade.