A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Búzios apresentou o Projeto de Emenda Modificativa 11/2019, que visa alterar a configuração do Conselho Municipal de Educação, estabelecida no Projeto de Lei 68/2019. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira (19).
“A emenda é oriunda de sugestões recebidas de entidades civis, professores e Poder Executivo nas reuniões realizadas pela comissão.”, justifica o presidente da Comissão de Educação Dida Gabarito.
Conforme a nova proposta, a parte representada pela sociedade civil no Conselho Municipal de Educação de Búzios será composta por 2 representantes de sindicato laborativo que inclua profissionais da educação pública municipal e outros 2 da rede privada; 2 representantes de responsáveis de alunos; 2 representantes de conselhos escolares ou colegiados equivalentes da rede pública municipal; 2 representantes de entidades civis organizadas, regularmente funcionais há pelo menos 1 ano, atuantes no território municipal ou que a ele tenha estendido sua base territorial.
O projeto do Poder Executivo (PL 68/2019) prevê que na ausência de manifestação para ocupação das vagas destinadas à sociedade civil, será lançado edital para o preenchimento dessas vagas. O edital deverá abrir prazo de 15 dias para o comparecimento dos interessados. E o órgão gestor da educação deverá fazer sorteio público, com ampla divulgação na mídia local e por meio de ofícios aos segmentos da Educação, visando definir seus titulares e suplentes. Na emenda modificativa, propõe-se, entretanto aumentar o prazo para realização do referido sorteio público de 10 para 15 dias, contados após o fim do prazo do chamamento.
Saiba Mais / A proposta do Poder Executivo prevê que o Conselho Municipal de Educação será composto por 20 membros, sendo 10 representantes do Poder Público, escolhidos pelo prefeito e 10 representantes da Sociedade Civil, escolhidos pela entidades civis, dos quais metade será nomeada para titularidade e metade para suplência.
Acesse o Projeto de Lei 68/2019 e o Projeto de Emenda Modificativa 11/2019 no site da Câmara de Búzios: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas
