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Cancelamento da festa de aniversário de Cabo Frio provoca crise política no município | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos

Cancelamento da festa de aniversário de Cabo Frio provoca crise política no município

Ministério Público afirma que Superintendência de Eventos do município solicitou documento obrigatório dos Bombeiros 24 horas antes da realização do evento, o que tornou inviável a realização dos trâmites necessário. Especialista em direito garante que situação poderia ter sido facilmente contornada


O anúncio em cima da hora do cancelamento dos shows que seriam realizados nesta quarta (13) em comemoração ao aniversário de Cabo Frio caiu como uma bomba na cidade, provocando revolta e decepção da população e de vendedores que se programaram e investiram pesado para os quatro dias de evento, além de gerar mais uma série de desgastes no governo municipal, que foi duramente criticado por anunciar investimento em entretenimento enquanto não consegue pagar em dia o funcionalismo público.

Conforme divulgado pela Superintendência de Eventos, a programação teria sido adiada em virtude de uma denúncia anônima feita ao Ministério Público e acatada pela justiça, que afirmava que a Prefeitura não teria conseguido as autorizações necessárias para o padrão da festa que seria realizada. Segundo a denúncia, o evento seria realizado para mais de 100 mil pessoas, o que obrigaria o município a ter outro tipo de estrutura. A Prefeitura, por sua vez, garante que o evento receberia no máximo um público de 20 mil pessoas, tendo em vista que se tratava de um feriado local.

No entanto, na tarde desta quinta-feira (14), o Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu uma nota oficial afirmando que o cancelamento se deu em função da ausência do Nada Opor do Corpo de Bombeiros. De acordo com a publicação do MP, o 18º GBM garantiu que o superintendente de Eventos de Cabo Frio protocolou o pedido do documento na última terça-feira (12), ou seja, 24 horas antes da realização do evento, o que tornou inviável a realização dos trâmites necessários. Ainda de acordo com o Ministério Público, o pedido deveria ter sido realizado com 50 dias de antecedência mínima, segundo o Decreto estadual 44.617/2014.

Pouco depois do anúncio oficial do cancelamento dos shows, a equipe do Portal RC24h entrou em contato com Adriano Moreno (DEM), que afirmou ter ficado bastante abatido com a decisão. O prefeito de Cabo Frio garantiu que tentou contornar a situação com o auxílio da Procuradoria e do departamento jurídico da Prefeitura, mas que no fim das contas, achou prudente cancelar a programação prevista para esta quarta (13).

Em tom de desabafo, Adriano chegou a admitir que precisou tomar calmantes para controlar o estado de nervos provocado pela decisão proferida cerca de uma hora antes do horário previsto para o início da festividade:

“Estive pela manhã na Praia do Forte conferindo cada detalhe da estrutura, e todos estavam muito satisfeitos e otimistas. A decisão do cancelamento foi anunciada em cima da hora, o que tornou inviável contornar a situação. Nossa intenção era aproveitar o aniversário da cidade para oferecer um pouco de alegria ao povo cabo-friense, já que passamos por um momento difícil e há tempos não promovíamos uma festa dessa proporção, que traria grande retorno ao município” – lamentou o prefeito Adriano Moreno.

No decorrer desta quinta-feira (14), representantes de diversos setores da Prefeitura de Cabo Frio se articularam para tentar reverter a situação na justiça com a apresentação da documentação comprobatória e, desta forma, garantir que a programação prevista para os próximos dias seja mantida.

De acordo com a Prefeitura, os gastos com os artistas seriam arcados pela iniciativa privada. No entanto, os custos com a estrutura (iluminação, geradores, banheiros e palco) ficou à cargo do município e, conforme divulgado, gerou um gasto de R$ 286.211,50 aos cofres públicos.

 

ESPECIALISTA EM DIREITO AFIRMA QUE SITUAÇÃO PODERIA TER SIDO FACILMENTE CONTORNADA

Após tomar conhecimento da questão, o advogado Carlos Magno, reconhecido como um dos maiores especialistas em direito da Região dos Lagos, se manifestou sobre a decisão judicial, afirmando que questão, que poderia ter sido facilmente resolvida.

De acordo com ele, a Prefeitura deveria ter usado o pressuposto do periculum in mora inverso, que é quando uma decisão judicial pode gerar danos irreparáveis:

“O cancelamento de um show de aniversário, em cima da hora, gera riscos e prejuízos incalculáveis, podendo até resultar em uma confusão generalizada, além de outros desdobramentos. Nessa situação específica, a Prefeitura de Cabo Frio deveria ter apresentado esse argumento afim de conseguir uma liminar que liberasse a realização da programação prevista para esta quarta (13)” – esclareceu Carlos Magno.

 

VICE-PREFEITO PARABENIZA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CAUSA EMBARAÇO COM SUPERINTENDENTE DE EVENTOS. VEREADORES TAMBÉM SE MANIFESTAM ACUSANDO GOVERNO DE AMADORISMO

Após a decisão judicial, o vice-prefeito de Cabo Frio, Felipe Monteiro, fez uma postagem no Facebook onde parabenizou o Ministério Público pelo cancelamento do show e criticou o superintendente de Eventos, Clóvis Barbosa.

"Não é denúncia anônima, é amadorismo. Colocaram uma criança na Superintendência de Eventos. Infelizmente o Prefeito é cercado por algumas hienas que o sabotam e querem se locupletar politicamente da cidade de Cabo Frio. Parabéns ao Ministério público pelo cancelamento do show. Não é momento de comemorações. É momento de orações, reflexões e trabalho!". postou. 

Quem também se manifestou foi o vereador Rafael Peçanha, que criticou duramente o governo municipal:

"A fragilidade administrativa e a insegurança institucional do governo Adriano ficam evidentes quando o Ministério Público acata denúncia e cancela o show do aniversário da cidade, contratado por uma pseudo-parceria com empresários que não existem, que pagam shows sem contrapartida, no momento em que empreendedor algum tem dinheiro, diante da parca economia do país" – escreveu Rafael Peçanha. 

 

SUPERINTENDENTE DE EVENTOS CONSEGUE LIMINAR LIBERANDO RESTANTE DA PROGRAMAÇÃO E LAMENTA A DECISÃO JUCIAL E AS DECLARAÇÕES DO VICE-PREFEITO

No início da noite desta quinta (14), Clóvis Barbosa, superintendente de Eventos de Cabo Frio, entrou em contato com o Portal RC24h afirmando que conseguiu uma liminar autorizando a realização da programação prevista para esta quinta (14), sexta (15) e sábado (16). Ele preferiu não se manifestar sobre a nota oficial do MP e afirmou que já está empenhado em fazer com que a festa de aniversário tenha o sucesso planejado inicialmente.

Clóvis lamentou o desfecho melancólico da festa programada para o dia em que o município completava 404 anos de fundação. De acordo com ele, a denúncia que resultou no adiamento da festa é totalmente infundada:

“Essa afirmação de que a festa teria 100 mil pessoas por dia é irreal, sabemos perfeitamente que seria impossível atrair tantas pessoas para a orla em um feriado municipal. Não fazemos ideia de quem foi o responsável pela denúncia, mas certamente foi alguém querendo prejudicar o município. Como gestores públicos, organizamos essa festa não só para o entretenimento da população, mas também com o intuito de movimentar diversos setores da economia local" - destacou, complementando:

"De acordo com a primeira liminar emitida, caso a determinação de cancelamento fosse descumprida, uma multa diária no valor de R$ 500 mil seria emitida para a Prefeitura, para o prefeito Adriano Moreno, e para os responsáveis pela Superintendência de Eventos e da Secretaria de Turismo. Como a Procuradoria do município não conseguiu reverter essa liminar, chegamos ao consenso de que seria melhor acatar a decisão e cancelar a programação desta quarta (13) e tentar contornar a situação nesta quinta (14) para que o restante da programação não seja cancelado” – detalhou Clóvis.

Sobre as declarações de Felipe Monteiro direcionadas a ele, Clóvis se disse decepcionado com a postura contraditória do vice-prefeito:

“Lamentável a postura do Felipe Monteiro. Ele sempre teve total apoio do governo e voz ativa nas tomadas de decisões, e só mesmo uma motivação pessoal não esclarecida justificaria o fato dele ter proferido essa quantidade absurda de calunias e difamações. É uma pena que o vice-prefeito mais jovem do Brasil, que sempre levantou a bandeira da valorização da juventude, tenha entrado em contradição desta forma. Na última semana, ele já havia feito uma declaração afirmando que a Prefeitura estaria jogando dinheiro fora ao apoiar a realização do evento, mas como ressaltei, esses shows não representariam um gasto para o município, e sim um investimento. Talvez por não entender muito de gestão pública ele tenha sido infeliz em algumas declarações” - rebateu.

 

CONFIRA NA ÍNTEGRA A NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CANCELAMENTO DO EVENTO

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, esclarece que o evento de aniversário da cidade de Cabo Frio, agendado para a quarta-feira (13/11), não foi realizado por determinação judicial, que atendeu ao pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O pedido de proibição de realização do evento foi feito porque a Prefeitura não obteve o “NADA A OPOR” do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, documento obrigatório em virtude do Decreto Estadual 44.617/2014.

No dia 11 de novembro de 2019 foi encaminhada noticia anônima para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, informando que a Prefeitura iria realizar um evento em homenagem ao aniversário da cidade e que não teria nenhuma autorização dos órgãos de segurança pública. A notícia veio acompanhada de documentação comprovando o anúncio de eventos musicais, com artistas de renome nacional, nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro, das 18h às 02h, em comemoração ao aniversário da cidade.

Após recebimento da representação, o Ministério Publicou intimou Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Policia Militar a se pronunciarem sobre a denúncia. A Prefeitura de Cabo Frio informou à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ter obtido o “NADA A OPOR” da Policia Militar e da 126ª Delegacia de Polícia, e que ainda estaria aguardando o “NADA A OPOR”  do Corpo de Bombeiros.

Por sua vez, o Corpo de Bombeiros encaminhou ao MPRJ, no dia 12.11.2019, oficio informando que ainda não havia autorizado o evento. Segundo o Corpo de Bombeiros, o superintendente de eventos da cidade de Cabo Frio, somente protocolou o pedido de “NADA A OPOR” ao evento no dia 12/11, ou seja, 1 dia antes do evento. Contudo, considerando que o público esperado para o evento era de 20 mil pessoas, conforme informado pela Prefeitura em seu site oficial, o pedido deveria ter sido realizado com 50 dias de antecedência mínima, segundo o Decreto estadual 44.617/2014.

O MPRJ  informou à Superintendência de eventos da Prefeitura de Cabo Frio que se o “NADA A OPOR” do Corpo de Bombeiros não fosse apresentado até o fim do plantão judiciário do dia 13/11, o MPRJ pediria o cancelamento do evento.

O MPRJ esclarece que o “NADA A OPOR” do Corpo de Bombeiros somente é emitido após a verificação do atendimento de requisitos relacionados a segurança do público contra incêndio e pânico, e que diante disso, não se pode sobrepor interesses econômicos de contratantes e contratados à vida e integridade física do público presente. Caso a Prefeitura obtenha o “NADA A OPOR” do Corpo de Bombeiros, poderá dar sequência à agenda de shows já programada para comemorar o aniversário da cidade"

Categorias: Cabo Frio Política

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