PRESENTE PARA ANDRÉ

Reviravolta surpreendente em Armação dos Búzios na tarde desta terça-feira (12): enquanto o prefeito em exercício, Henrique Gomes (PSDB), e demais autoridades estavam tranquilamente desfrutando a sessão solene da Câmara pelos 24 anos de emancipação político-administrativa do balenário, eis que explode uma bomba, em pleno aniversário da cidade, deixando o atual governo baratinado. O prefeito afastado André Granado (MDB) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça, emitido pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, para voltar ao cargo de chefe do executivo. A decisão suspendeu os efeitos da anterior, emitida por juiz da comarca de Búzios. 

MILAGRE

Quem conseguiu esse milagre foi o advogado Davi Figueiredo, que era sócio de Carlos Magno de Carvalho, mas desfez a sociedade e abriu outro escritório. Davi assumiu a causa de Granado há menos de um mês, em 18 de outubro. O detalhe do milagre que Davi conseguiu é que essa decisão garante que André possa recorrer no cargo até que a ação tenha transitado em julgado, ou seja, té que todos os recursos tenham se esgotado.

CUMPRIMENTO IMEDIATO

A esclarecer, essa decisão que determinou o afastamento de André Granado era aquela referente à não convovação dos concursados de 2012, que acarretou crime de improbidade administrativa. A decisão manda que se cumpra de imediato, ou seja, não precisa de publicação no diário oficial nem de oficial de justiça para entregar o documento referendado pelo juiz municipal. A coluna entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura, que informou informa que ainda não foi notificada da decisão judicial. "No entanto, a atual gestão respeita a Justiça e caso a notícia seja confirmada, cumprirá a decisão".

 

 

 

SORRIDENTE

A foto aí mostra o então prefeito em exercício, Henrique Gomes (PSDB), horas antes da "fatídica" decisão, cumprimentando munícipes durante o desfile cívico de aniversário da cidade, nesta terça (12). Pelo menos ele conseguiu comemorar um pouco a data festiva...

 

 

 

 

 

CONVÊNIO COM DER

O prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (PRB), assinou nesta terça (12) um convênio de cooperação técnica com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio (DER-RJ), para pavimentação. A solenidade de assinatura foi com o próprio presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade. O órgão estadual ficará responsável por aprovar e fiscalizar os projetos, apresentados pelos prefeitos, além de prestar assessoria técnica. A prefeitura entra com a mão de obra. Em seguida, logo após almoço, teve audiência no TCE para ajustar - e pedir aceleração - da obra não terminada do teatro, deixada pelo governo Andinho. É que o Tribunal de Contas questionou o porquê de ter sido pago 75% da construção, sendo que apenas 15% foi executada. Após essa agenda, Renatinho teve agenda com o vice-governador Cláudio Castro (PSC) para tratar de ajuda financeira aos municípios.

 

 

 

NA PRÓXIMA SEMANA

Ficou para a próxima quinta-feira (14) a entrevista com o prefeito de São Pedro da Aldeia, que aconteceria nesta terça-feira (12). Cláudio Chumbinho (MDB) vai falar para o #15MinutosNoRC sobre vários assuntos, entre eles a instalação do Hospital do Olho e do "famigerado" empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica.

TRANSPARÊNCIA

Ainda sobre São Pedro, a cidade foi rankeada a segunda mais transparente do Rio de Janeiro, por obter um dos melhores resultados na aplicação da Lei de Acesso a Informação. Ao garantir acesso a dados sobre arrecadação, licitações, contratos, despesas e dados de pessoal, o município aldeense obteve o segundo maior percentual de aprovação (80,31%) no Índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI), dentre todas as 92 cidades fluminenses. Em primeiro lugar ficou Macaé.

 

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

No próximo dia 22 de novembro, o secretário de Saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas, vai falar sobre as ações da pasta bem como sua execução financeira relativos ao 2º quadrimestre de 2019. Na verdade, trata-se de audiência pública, marcada para as 10h, no plenário da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

 

'VOLTA MARQUINHO'

Essa frase está em vários comentários do post ao lado, publicado nesta segunda-feira (11) pelo ex-prefeito inelegível (segundo o TRE) Marquinho Mendes, dizendo que ele quer reviver a Cabo Frio feita por ele e pelo povo. Mesmo impedido, segundo a lei eleitoral, Marquinho está certo de sua presença na corrida eleitoral do ano que vem. Eleito em 2016 e com mandato encerrado em 2018, Marquinho foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 e está inelegível até 2024.

 

 

 

DÍVIDA ZERO

A partir de agora, os contribuintes que estiverem com débitos de IPTU e demais tributos municipais poderão regularizar a situação junto à prefeitura de Iguaba Grande, com o benefício de redução de juros e multas. A Prefeitura lançou o Programa Dívida Zero. Os contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, consolidado em 31/12/2018, terão até o dia 15 de dezembro para aderirem ao Programa. De acordo com o projeto, só poderão aderir à anistia os contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à Secretaria de Fazenda, além disso, os descontos serão atribuídos apenas para juros e multas. O sistema de parcelamento de débitos visa recuperar créditos tributários, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. O contribuinte ainda poderá parcelar a sua dívida.

 

 

 

ORAI POR NÓS

A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (sem partido), reservou a noite desta segunda-feira (11) para prestar homenagem à igreja Assembleia de Deus da Beira Rio, que completou 82 anos de existência, e entregou uma placa comemorativa ao casal de pastores Cláudio Alves e Raquel Alves. "Na oportunidade solicitei a todos os membros que orassem pela nossa cidade e para que eu tenha cada vez mais sabedoria para administrar nossa Araruama", disse Lívia.

 

 

 

LOA 2020

O orçamento de Macaé previsto para o ano que vem é de R$ 2,3 bilhões. O secretário do Planejamento, José Manuel Alvitos, compareceu à Câmara na noite desta segunda-feira (11) a fim de apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A audiência pública é exigida pela Lei Orgânica e foi conduzida pelo presidente Eduardo Cardoso (Cidadania). Alvitos apresentou números de evolução do orçamento de 2014 a 2015, com queda de 2016 a 2017, pela crise do petróleo, voltando a crescer a partir de 2018. "Estamos no patamar de 2014, quando o valor foi de R$ 2,2 bilhões". Ele informou a previsão de arrecadação com royalties, de R$ 722 milhões, que deverá ser 30% da receita e alertou: "Não podemos depender tanto desse recurso volátil que varia com a produção de petróleo, o valor do dólar, a cotação no mercado interno e com fatos internacionais". As despesas com pessoal serão de R$ 1,2 bilhão, constituindo 52,04% da receita prevista, abaixo dos 54%, limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na educação serão investidos R$ 408,9 milhões (34,71% da receita), e em saúde, R$ 355,7 milhões (30%), sendo que os limites mínimos constitucionais são, respectivamente, de 15% e 20%.

 

 

 

CPI DA ENERGIA ELÉTRICA

A CPI da Alerj que investigou irregularidades das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, aprovou por unanimidade o relatório final da comissão, nesta terça (12). O documento com mais de 500 páginas apresenta 47 recomendações a órgãos públicos - entre eles o Ministério Público - três projetos de lei, e uma indicação legislativa da CPI, além da sugestão de apoio a quatro projetos de lei que tramitam na Casa. Entre os principais pontos apontados no relatório está o convênio entre a Agenersa e a Aneel para maior fiscalização das concessionárias do setor. A novidade desta CPI é, sem dúvida, a criação do juizado especial cível da energia elétrica em virtude da grande demanda jurídica.

 

 

 

CONTAS APROVADAS

Por maioria dos votos, os deputados estaduais aprovaram as contas do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, referentes a 2018. Dos 65 deputados, 34 votaram a favor das contas de Pezão, enquanto 30 votaram contra. Houve ainda uma abstenção. Em outubro, a comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio já tinha emitido parecer favorável às contas. Já o Tribunal de Contas do Estado havia pedido a reprovação.