LUTA PELOS ROYALTIES - Políticos da região se mobilizam para evitar falência dos municípios produtores de Petróleo

Possibilidade de mudança na partilha dos royalties vira pesadelo para gestores às vésperas do julgamento que pode decretar caos financeiro e administrativo em municípios do Rio de Janeiro e de outros estados


O julgamento da ADI 4917 - que questiona a lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, está tirando o sono de prefeitos e deputados das cidades da Região dos Lagos e de políticos de outras dezenas de municípios do Rio e outros estados que dependem deste importante recurso financeiro.

A mudança nas regras de partilha dos royalties, prevista para ser votada no dia 20 de novembro, pode significar a falência de municípios e estados produtores, e de acordo com os representantes das cidades que fazem parte da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), há um consenso de que a mudança nas regras atuais resultará em caos financeiro e administrativo.

Cientes da série de problemas que inevitavelmente serão ocasionados caso haja a mudança nas regras de partilha, os gestores dos municípios da região têm recorrido à todas as autoridades possíveis com o intuito de sensibiliza-los do cenário catastrófico que ameaça se tornar realidade.

Nos últimos meses, a mobilização contra a mudança nas regras ganhou corpo, e várias reuniões foram realizadas com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados; e até mesmo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que recebeu uma comitiva nesta quarta (6) e se mostrou sensibilizado com o panorama que pode colocar diversas cidades do Rio em uma crise profunda.

No entanto, a audiência da Ompetro com o governador Wilson Witzel (PSC), realizada no dia 10 de outubro, no Rio, deixou os prefeitos de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo bastante preocupados. Na ocasião, Witzel afirmou que ele e outros cinco governadores protocolaram um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse adiado por seis meses, mas nem mesmo essa intervenção conseguiu tranquilizar os gestores dos municípios:

"Saímos de lá muito preocupados, Adriano (prefeito de Cabo Frio) também saiu arrasado. Vamos pedir a Deus que dê tudo certo. O governador até se mostrou otimista, mas a tensão estava estampada na cara de todos" - disse na época Renatinho Vianna (PRB), prefeito de Arraial do Cabo, que participou do encontro junto com os prefeitos de Búzios, Henrique Gomes (PSDB); de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV); de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB); de São João da Barra, Carla Machado (PP); além do vice-prefeito de Quissamã, Marcelo Batista (PRB); e do ex-vereador de Macaé, Igor Sardinha (PT), hoje secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Petróleo de Maricá.

Na tarde desta quinta-feira (7), o colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", afirmou que a relatora Carmem Lúcia teria decidido adiar a votação, conforme pedido dos municípios produtores. No entanto, os prefeitos e deputados das cidades envolvidas na questão se mostram precavidos, e aguardam a divulgação oficial da decisão para articularem os próximos passos da mobilização pela garantia dos recursos dos royalties.

 

REUNIÃO COM PRESIDENTE DO STF TRAZ ESPERANÇA POR DEFINIÇÃO FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS PRUDUTORES

O prefeito Renatinho Vianna, de Arraial do Cabo, esteve nesta quarta-feira (6) em Brasília, onde participou de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para debater a votação do dia 20 de novembro.

“Fomos muito bem recebidos pelo ministro Toffoli, que nos deu total atenção. Na audiência, explicamos detalhadamente como a redistribuição dos royalties não vai resolver as questões dos outros municípios e ainda vai prejudicar muito àqueles que são produtores. Caso a redistribuição seja aprovada, os municípios do Rio de Janeiro entrarão em colapso. Estamos satisfeitos com a reunião, mas a preocupação continua” - comenta Renatinho Vianna.

Na avaliação do governo do estado, caso o Executivo não vença a disputa, o Estado do Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão 80% das suas receitas.

A deputada Rosângela Zeidan (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, também classificou como positiva a audiência realizada com Tofolli, e acredita que é possível contornar a situação e retirar de pauta a votação para que o grupo possa se articular com mais calma:

“A audiência com o ministro Tofolli marcou um diálogo sobre um possível adiamento dessa votação no supremo agendada para o dia 20. Vamos aguardar a decisão da relatora Carmem Lúcia para que um conjunto de Governadores que já protocolaram no STF um pedido de adiamento possam ganhar tempo para uma articulação consensual entre eles sobre a pauta. Tivemos acesso aos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%” – disse a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, que complementou:

“Maricá, por exemplo, registraria queda de 69% nas receitas. Imaginem outras cidades se isso acontecer vai ser uma catástrofe para todos, independentemente dos partidos e ideologias que tenhamos, é uma causa suprapartidária. A nossa Frente Parlamentar nasceu na defesa dos royalties e cresceu para fazer frente aos ataques contra a soberania e a tentativa de privatização da Petrobras”- esclareceu Zeidan, que destacou o empenho do presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano; e do prefeito de campos e presidente da OMPETRO, Rafael Diniz, que juntos das deputadas Clarisse Garotinho e Benedita da Silva; do Presidente da Frente na Câmara Federal em Defesa dos Royalties, Wladimir Garotinho; e do prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, participaram da audiência com o ministro Tofolli realizada nesta quarta (6).

Rafael Diniz (Cidadania), prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Ompetro, afirma que o movimento em defesa dos recursos dos royalties ganhou um novo folego após a reunião realizada em Brasília com o presidente do Supremo:

“Detalhamos ao ministro Dias Toffoli os possíveis prejuízos ao nosso estado e ao município de Campos caso ocorra a redistribuição dos royalties. O tema é de extrema urgência e essa luta é apartidária, de todos nós. Na última sexta-feira (1º), unimos forças em um ato organizado pela sociedade civil pela luta contra a partilha dos royalties. No momento atual, em que Campos e as demais cidades do estado vivem uma nova realidade financeira, precisamos lutar por todas as receitas possíveis e, apesar de buscarmos a independência dos royalties, sabemos a importância deste recurso, que é um direito de quem produz” – decretou Rafael Diniz.

*Matéria de Alex Tavares / Portal RC24h

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