O julgamento da ADI 4917 - que questiona a lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, está tirando o sono de prefeitos e deputados das cidades da Região dos Lagos e de políticos de outras dezenas de municípios do Rio e outros estados que dependem deste importante recurso financeiro.
A mudança nas regras de partilha dos royalties, prevista para ser votada no dia 20 de novembro, pode significar a falência de municípios e estados produtores, e de acordo com os representantes das cidades que fazem parte da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), há um consenso de que a mudança nas regras atuais resultará em caos financeiro e administrativo.
Cientes da série de problemas que inevitavelmente serão ocasionados caso haja a mudança nas regras de partilha, os gestores dos municípios da região têm recorrido à todas as autoridades possíveis com o intuito de sensibiliza-los do cenário catastrófico que ameaça se tornar realidade.
Nos últimos meses, a mobilização contra a mudança nas regras ganhou corpo, e várias reuniões foram realizadas com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados; e até mesmo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que recebeu uma comitiva nesta quarta (6) e se mostrou sensibilizado com o panorama que pode colocar diversas cidades do Rio em uma crise profunda.
No entanto, a audiência da Ompetro com o governador Wilson Witzel (PSC), realizada no dia 10 de outubro, no Rio, deixou os prefeitos de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo bastante preocupados. Na ocasião, Witzel afirmou que ele e outros cinco governadores protocolaram um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse adiado por seis meses, mas nem mesmo essa intervenção conseguiu tranquilizar os gestores dos municípios:
"Saímos de lá muito preocupados, Adriano (prefeito de Cabo Frio) também saiu arrasado. Vamos pedir a Deus que dê tudo certo. O governador até se mostrou otimista, mas a tensão estava estampada na cara de todos" - disse na época Renatinho Vianna (PRB), prefeito de Arraial do Cabo, que participou do encontro junto com os prefeitos de Búzios, Henrique Gomes (PSDB); de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV); de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB); de São João da Barra, Carla Machado (PP); além do vice-prefeito de Quissamã, Marcelo Batista (PRB); e do ex-vereador de Macaé, Igor Sardinha (PT), hoje secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Petróleo de Maricá.
Na tarde desta quinta-feira (7), o colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", afirmou que a relatora Carmem Lúcia teria decidido adiar a votação, conforme pedido dos municípios produtores. No entanto, os prefeitos e deputados das cidades envolvidas na questão se mostram precavidos, e aguardam a divulgação oficial da decisão para articularem os próximos passos da mobilização pela garantia dos recursos dos royalties.
REUNIÃO COM PRESIDENTE DO STF TRAZ ESPERANÇA POR DEFINIÇÃO FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS PRUDUTORES
O prefeito Renatinho Vianna, de Arraial do Cabo, esteve nesta quarta-feira (6) em Brasília, onde participou de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para debater a votação do dia 20 de novembro.
“Fomos muito bem recebidos pelo ministro Toffoli, que nos deu total atenção. Na audiência, explicamos detalhadamente como a redistribuição dos royalties não vai resolver as questões dos outros municípios e ainda vai prejudicar muito àqueles que são produtores. Caso a redistribuição seja aprovada, os municípios do Rio de Janeiro entrarão em colapso. Estamos satisfeitos com a reunião, mas a preocupação continua” - comenta Renatinho Vianna.
Na avaliação do governo do estado, caso o Executivo não vença a disputa, o Estado do Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão 80% das suas receitas.
A deputada Rosângela Zeidan (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, também classificou como positiva a audiência realizada com Tofolli, e acredita que é possível contornar a situação e retirar de pauta a votação para que o grupo possa se articular com mais calma:
“A audiência com o ministro Tofolli marcou um diálogo sobre um possível adiamento dessa votação no supremo agendada para o dia 20. Vamos aguardar a decisão da relatora Carmem Lúcia para que um conjunto de Governadores que já protocolaram no STF um pedido de adiamento possam ganhar tempo para uma articulação consensual entre eles sobre a pauta. Tivemos acesso aos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%” – disse a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, que complementou:
“Maricá, por exemplo, registraria queda de 69% nas receitas. Imaginem outras cidades se isso acontecer vai ser uma catástrofe para todos, independentemente dos partidos e ideologias que tenhamos, é uma causa suprapartidária. A nossa Frente Parlamentar nasceu na defesa dos royalties e cresceu para fazer frente aos ataques contra a soberania e a tentativa de privatização da Petrobras”- esclareceu Zeidan, que destacou o empenho do presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano; e do prefeito de campos e presidente da OMPETRO, Rafael Diniz, que juntos das deputadas Clarisse Garotinho e Benedita da Silva; do Presidente da Frente na Câmara Federal em Defesa dos Royalties, Wladimir Garotinho; e do prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, participaram da audiência com o ministro Tofolli realizada nesta quarta (6).
Rafael Diniz (Cidadania), prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Ompetro, afirma que o movimento em defesa dos recursos dos royalties ganhou um novo folego após a reunião realizada em Brasília com o presidente do Supremo:
“Detalhamos ao ministro Dias Toffoli os possíveis prejuízos ao nosso estado e ao município de Campos caso ocorra a redistribuição dos royalties. O tema é de extrema urgência e essa luta é apartidária, de todos nós. Na última sexta-feira (1º), unimos forças em um ato organizado pela sociedade civil pela luta contra a partilha dos royalties. No momento atual, em que Campos e as demais cidades do estado vivem uma nova realidade financeira, precisamos lutar por todas as receitas possíveis e, apesar de buscarmos a independência dos royalties, sabemos a importância deste recurso, que é um direito de quem produz” – decretou Rafael Diniz.
*Matéria de Alex Tavares / Portal RC24h