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COLUNISTA RC24H / Aquiles Barreto - Condomínio Industrial: sonho ou realidade? | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos

COLUNISTA RC24H / Aquiles Barreto - Condomínio Industrial: sonho ou realidade?

“Esse é um tema discutido há anos, sempre recorrente, e embora seja extremamente necessário, poucas foram as ações efetivas para que o projeto deixe de ser sonho e se torne, de fato, numa realidade”


Quem é de Cabo Frio, com certeza, em algum momento, já ouviu falar sobre a ideia de implantação de um Condomínio Industrial na cidade, e também sobre seus benefícios tanto na geração de emprego e renda para nossa população, quanto para geração de recursos para o município, que se tornaria mais independente dos royalties do petróleo. Uma fonte financeira mais limpa e mais segura, exatamente do jeito que precisamos. Esse é um tema discutido há anos, sempre recorrente, e embora seja extremamente necessário, poucas foram as ações efetivas para que o projeto deixe de ser sonho e se torne, de fato, uma realidade.

Felizmente posso dizer que sou autor de uma Lei que acaba de ser promulgada, a Lei Nº 3.107, que tramitava na Câmara desde 22 de junho de 2015, e se tornou realidade no último dia 4 de Outubro. Isso mesmo: foram quatro anos tramitando no Legislativo e aguardando publicação por parte do Executivo. Mas o que torna esta Lei tão importante e por que ela faz do Condomínio Industrial um sonho mais viável? Porque ela dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para destinar 10% dos valores contratados de operações de alienação de ativos, nos termos previstos na resolução n° 43/2001, do Senado Federal, para a construção do Condomínio Industrial do município Cabo Frio. Só pra esclarecer, essa resolução do Senado dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive sobre concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Esta Lei, de minha autoria, determina que dos valores contratados das operações de crédito em decorrência dos efeitos das alterações à Resolução 43/2001, caberá às secretarias específicas a destinação do percentual reservado para o cumprimento das etapas da construção pretendida. Agora que é uma realidade, a Lei permite que o Poder Executivo Municipal se lance ao mercado financeiro para efetuar operações de crédito e contrair empréstimos à luz do que preconizam a Resolução do Senado n° 43/2001 e suas alterações. É também uma autorização para que sejam reservados 10% de todo o valor a ser recebido nas transações para a construção de um Condomínio Industrial.

Entendemos que é passado o momento de adotarmos medidas que possam garantir a solidez de nossa economia, sendo que uma das alternativas é o investimento na indústria limpa e o fomento às atividades empresariais na cidade, que passam, invariavelmente, pelo incentivo fiscal e por adoção de estratégias que mitiguem, em médio prazo, os principais dilemas dos cidadãos e comerciantes locais.

Os efeitos da crise econômica mundial se manifestam no cotidiano de Cabo Frio, e não é preciso ser nenhum estudioso da Economia para perceber isso. Precisamos, em conjunto, viabilizar caminhos para que esse impacto seja, com o passar do tempo, minimizado, e esta Lei se torna uma alternativa completamente viável para avançarmos, deixarmos de lado o discurso do Condomínio Industrial e torná-lo realidade, seja através de empréstimo ou de investimentos direto dos cofres públicos de forma planejada, exatamente como requer a construção de uma nova cidade. A Lei está aí. Agora só falta que o Governo Municipal faça sua parte.

 

 

*Aquiles Barreto é vereador em segundo mandato (2013 a 2016 / 2017 a 2020), ex-presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio (2017/2018) e ex-prefeito interino do município (maio a julho de 2018). É formado em Administração pela Universidade Estácio de Sá, e em Comércio Exterior pela UFRJ.

Categorias: Opinião

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