A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retirou da pauta nesta terça-feira (5) de votação o projeto que prorroga o estado de calamidade pública no que se refere a administração financeira do estado, declarado em junho de 2016.
A votação estava marcada para esta terça, mas o projeto foi retirado de pauta porque recebeu emendas.
Uma reunião do colégio de líderes na semana que vem deverá definir as emendas que serão incluídas no texto-base. Alterações que não forem consenso na reunião podem ser incluídas por votação em separado no plenário.
A previsão de votação do projeto de lei agora é na próxima terça-feira (12). Caso seja aprovado, o projeto do Executivo prorroga o prazo para o pagamento da dívida do Rio de Janeiro será estendido até 31 de dezembro de 2023.
O deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), sugeriu uma emenda para que a prorrogação do estado de calamidade pública seja apenas até 31 de dezembro de 2020.
"As condições financeiras mudam ano a ano. Pode mudar para melhor ou para muito pior. Por isso sou defensor que essa proposta só valha por um ano, e não como o governo está querendo, por três anos", disse o deputado.
Seguindo a orientação partidária, o líder do PSL, Dr Serginho, apresentou outra emenda, proibindo o governador de gastar dinheiro com viagens e inaugurações. "Ao menos, enquanto o estado de penúria persistir", disse ele à colunista de política Berenice Seara.
