Na manhã deste sábado (2), moradores fecharam a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-140), no segundo distrito de Cabo Frio, próximo ao Trevo de Búzios, em protesto contra a gestão municipal, que de acordo com os manifestantes, trata Tamoios e sua população com total descaso.
A polícia militar foi chamada e tenta contornar a situação e liberar a pista, que se encontra parcialmente interditada, provocando um verdadeiro nó no trânsito de quem passa pela RJ-140.
Os moradores do bairro Maria Joaquina, que atualmente pertence à Armação dos Búzios, levaram cartazes para a pista e demonstraram insatisfação com a briga judicial entre as prefeituras do balneário e de Cabo Frio, que quer reintegrar o antigo território, alegando que nessa disputa juridica, a população ficou em segundo plano e não recebe a devida atenção de nenhum dos dois governos municipais.
PREFEITURA DE CABO FRIO QUER REINTEGRAR MARIA JOAQUINA E DEBATE A QUESTÃO NAS AUDIÊNCIAS DO PLANO DIRETOR
Felipe Araujo, secretário de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio, afirma que o município quer reintegrar Maria Joaquina a seu território, e que o caso é uma das pautas debatidas nas audiências do plano diretor.
“Maria Joaquina atualmente pertence ao território buziano, e não podemos intervir na localidade. No dia 5 de março de 2018, uma manobra eleitoreira e supostamente inconstitucional levou a ALERJ a votar a lei n? 7880/2018 que altera os marcos divisórios municipais entre Cabo Frio e Armação dos Buzios, subtraindo então Maria Joaquina do território de Cabo Frio. Cabo Frio impetrou uma ação de representação de inconstitucionalidade (n? 10834.33.2018.8.19.0000) e de forma liminar cancelou os efeitos da lei n? 7880/2018. Os efeitos desse processo foram suspensos em março de 2019, por hora fazendo Maria Joaquina voltar ao status previsto a na lei 7880/2018, que é o que vale até hoje. Hoje o território é buziano por hora. A Prefeitura de Cabo Frio entrou com uma nova ação de inconstitucionalidade contra essa manobra maquiavelica da ALERJ e está registrada sobre o n? 41277.2019.8.19.000 e esta ainda não fora julgada” – esclareceu, complementando:
“Quem causou toda essa instabilidade foi a ALERJ em conluio com o município vizinho que se esquiva agora de suas responsabilidades. Cabo Frio ainda mantém serviços básicos lá que, caso a representação de inconstitucionalidade for contraria aos interesses cabo-frienses, serão cobrados de Armação dos Búzios retroativamente. Com esse hiato causado por essa Lei inconstitucional o município de Cabo Frio não tem legitimidade jurídica para implementar novas ações em Maria Joaquina, a final de contas não se pode fazer novas operações fora de seus limites. A Prefeitura de Búzios nunca se prestou a tentar um alinhamento com o município de Cabo Frio solicitando, por exemplo, processos administrativos e também não age contendo os crimes ambientais nas falésias da Rasa que por hora é território buziano" – finalizou Felipe Araujo, secretário de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio.
