Cabo Frio estabeleceu a cobrança da Tarifa de Trânsito de Passageiros (TTP) para turistas de transatlântico. O valor, que já está em vigor por meio da publicação da lei n°3.120 em 25 de outubro, é de R$ 14 por passageiro em trânsito. O total arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo (FMT), instituído este ano, de forma inédita, no município, e que tem a fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (CMT), reativado em julho de 2019.
“É importante destacar que estamos nos esforçando ao máximo para recuperar Cabo Frio como destino dos cruzeiros. É uma tarefa extremamente técnica que estamos tratando com a Associação Internacional de Cruzeiros Marítimos e com os operadores das companhias. Em algum momento nossa cidade perdeu a credibilidade quanto a demonstrar capacidade de receber bem os navios. É essa história que vamos virar daqui por diante. É um processo de reconquista e ele não é retórico. Estamos demonstrando que chegaremos, a médio prazo, como destino competitivo que vai acompanhar o aquecimento da atividade já na próxima temporada”, afirmou o secretário de Turismo, Paulo Cotias.
Segundo ele, o valor é cobrado independentemente da opção do passageiro de vir ou não ao solo porque se trata de taxa de operação. Além disso, a tarifa de operação portuária ou de terminais de desembarque é um elemento que compõe previamente a organização dos cruzeiros marítimos, ou seja, é previsto na composição do preço dos pacotes mesmo que o destino não cobre a tarifa. Cotias esclareceu, ainda, que por ser uma importante receita, a atual gestão municipal adotou medidas, como a reativação do CMT e a implantação do FMT, para que o valor fosse cobrado e para que a taxa fosse atraente e competitiva.
A lei prevê ainda que a tarifa seja reajustada anualmente por decreto e o valor será devido pelas empresas operadoras de cruzeiros marítimos, terão ainda que fornecer todas as informações a Prefeitura para a arrecadação da TTP. De acordo com o documento, “entende-se por passageiro aquele que permanece a bordo da embarcação ou que desembarca no Terminal de Navios Transatlânticos para reembarcar na mesma embarcação complementando a viagem de cruzeiro marítimo”.
A fim de recuperar Cabo Frio como destino de transatlânticos e de garantir a transparência das ações (quanto será cobrado e destinação dos recursos), a Prefeitura estabeleceu o tarifário conforme determina o protocolo da administração pública, ou seja, por meio de mensagem do Executivo à Câmara Municipal.
Operacionalização
Segundo a Secretaria de Turismo, a operação de cobrança será realizada no píer de desembarque e embarque dos passageiros, que de acordo com Cotias, também vai garantir o bom atendimento, a funcionalidade e a organização do fluxo de pessoas.
Escalas confirmadas
Para a próxima temporada 2019/2020, Cabo Frio conta com três escalas confirmadas, sendo uma para janeiro e duas para março, de navios com capacidade estimada de 3.100 passageiros, incluindo tripulação.
De acordo com estudo de impacto econômico do setor de Projetos da Fundação Getúlio Vargas realizado em parceria com a Cruise Lines International Association Brasil (Clia), sete navios operaram na costa brasileira na temporada 2018/2019 transportando cerca de 462 mil cruzeiristas.
