A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou nesta terça-feira (29) a liminar que concedeu habeas corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Por dois votos a um, o tribunal determinou a volta do casal para a prisão.
Garotinho e Rosinha são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, no Norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Os ex-governadores chegaram a ser presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado, no dia 3 de setembro deste ano. Menos de 24 horas depois, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça.
Entenda a acusação
A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.
As investigações apontam que houve o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto a prefeitura amargava prejuízos de, no mínimo, R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que não chegaram a ser concluídas.
*Matéria do Extra
