PARECER CONTRÁRIO

Nesta terça-feira (8), em sessão plenária da Câmara de Araruama, a presidente da Casa, vereadora Penha Bernardes (MDB) revelou que o corpo técnico do TCE-RJ deu parecer contrário às contas do exercício de 2018 da prefeita Lívia de Chiquinho (sem partido). Entre as irregularidades estão cancelamento de restos a pagar aos fornecedores, cancelamento de nota de empenho assinada pela prefeita e problemas com recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Segundo a vereadora, o Tribunal suspeita de um calote de R$ 160 mil a fornecedores, assim como a inadimplência de R$ 380 mil junto ao Ibasma, gerando um déficit previdenciário de R$ 5 milhões, como consta no documento emitido à Câmara. O Ministério Público Especial do TCE também se posicionou parcialmente de acordo com a reprovação das contas. A prefeita terá o prazo de dez dias para se manifestar sobre as irregularidades e logo depois o processo será julgado pelos conselheiros. "Nosso município sofre com o desemprego minha gente. Quando ela deixa de pagar o fornecedor, isso afeta todos os nossos munícipes. É lamentável a situação que a gente vivencia hoje. E isso reforça o que já falamos há muito tempo, que ela não tem compromisso e responsabilidade com o dinheiro público. Não posso vir pra cá aplaudir a prefeita porque tá fazendo obra. Parabéns, tem que fazer. Nunca vi tanta obra e nunca vi tanto dinheiro entrando no município. Mas tem que ter responsabilidade", frisou Penha, que completou, alfinetando: "Ela foi eleita pra isso, o que não pode fazer é obra eleitoreira".

 

 

 

PERDEU A LINHA

A mulherada que acompanhou a sessão da Câmara de Arraial do Cabo desta terça-feira (8), ficou indignada - para não dizer 'p' da vida - com a postura do vereador e ex-líder de governo Luciano Tequinho (PPS). Já era fim de sessão quando Tequinho resolveu colocar uma música no celular, em tom de ironia, e foi repreendido por uma senhora que estava na assistência. O parlamentar não gostou do que ouviu e mandou essa: "Vai ver o feijão que tá no fogo titia!". E repetiu a mesma frase várias vezes ao microfone, parecia até aqueles carros de som que passam nas ruas anunciando alguma coisa para vender. O presidente da Casa, vereador Thiago Fantinha (PSC) - apesar do risinho de canto de boca no momento do ocorrido - pediu ordem e encerrou o assunto. Maior climão. Que coisa feia senhor vereador, atitudes como essa não cabem mais.

 

 

 

 

CARTA ABERTA

A consequência pelo ato do vereador Tequinho foi quase que imediata. Nesta quarta (9), a Câmara recebeu um documento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, uma Carta Aberta, pedindo que o parlamentar se retrate pela quebra de decoro, e que sabem que a atitude de Tequinho não traduz a imagem da Casa legislativa. "O conselho lastima e repudia a falta de respeito com a idosa (...). O país atravessa um período em que se busca resgatar a ética nas relações, principalmente da população com os poderes constituídos. Sendo assim, a postura do vereador fere diretamente o respeito que uma sociedade sadia deve garantir aos idosos. Pelo exposto, (...) repudiamos veementemente o ocorrido e aguardamos retratação por parte da Câmara Municipal de Arraial do Cabo".

 

 

 

VOTAÇÃO DE CONTAS

Ainda sobre o ex-líder de governo na Câmara, o vereador Luciano Tequinho fez questão de convidar os cabistas a comparecerem na Casa na próxima terça (15), quando vai acontecer a votação das contas do prefeito Renatinho Vianna (PRB) relativas a 2017. O parecer do TCE foi contrário e, segundo o vereador, que é presidente e relator da Comissão de Finanças e Orçamento, ele vai pelo mesmo caminho.

 

 

 

 

 

 

CONTINUA RENDENDO

Enquanto os diretórios municipal e estadual do PSDB não chegam a bom termo, o prefeito interino de Búzios, Henrique Gomes, recém chegado ao ninho tucano, confirmou mais uma vez que sua filiação aconteceu, sim, após conversa de Thomas Weber, presidente da TurisRio, com o presidente estadual do partido, Paulo Marinho. O fato tinha sido refutado pelo presidente do PSDB buziano, Professor Ricardo, que disse que Weber seria o candidato natural. HG contou ainda que foi felicitado, por telefone, pelo governador de SP, João Dória, e que em breve vai a Sampa a convite do próprio Dória.

 

 

 

COBRANÇA JUSTA

O grupo do deputado estadual Subtenente Bernardo (PROS) - pré-candidato a prefeito de Cabo Frio - começou a brotar. Em Cabo Frio, o vereador Aquiles Barreto (SD) conseguiu aprovar, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 0227/2019 (cobrança justa), de autoria dele em parceria com o corpo jurídico do deputado cabo-friense, primeiro a propor a lei na esfera estadual. A proposta determina que as concessionárias e permissionárias de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia cobrem somente pelo o que foi efetivamente consumido, abolindo de vez a famigerada tarifa mínima e instituindo a tarifa justa para o cidadão. O PL seguiu para sanção do prefeito Dr Adriano (DEM). "Esperamos que seja seja publicado com máxima urgência pois o povo de Cabo Frio não suporta mais sofrer com esse absurdo", disse Aquiles.

 

 

 

APOIO DA DEFENSORIA

A vereadora de Cabo Frio Letícia Jotta (PSC) recebeu em seu gabinete a defensora pública Letícia Furtado, que aproveitou o encontro para demonstrar total apoio da Defensoria Pública ao Projeto de Lei nº 252/2019, de autoria da vereadora, que garante o uso de banheiros nos órgãos públicos, de acordo com a identidade de gênero. A defensora lembrou que a matéria está sob crivo do STF, com parecer favorável do Procurador Geral da República, seguido pelos votos favoráveis dos ministros Roberto Barroso e Edson Fachin. "O nosso projeto visa, acima de tudo, respeitar a dignidade da pessoa humana, através de uma sociedade mais inclusiva. O encontro com a Drª Letícia foi super proveitoso e demonstra que estamos no caminho certo, lutando por uma sociedade mais justa, igualitária e sem qualquer tipo de preconceito", comentou Letícia Jotta.

 

 

 

MPF ESTÁ 'DE OLHO'

Vale lembrar que a questão do uso de banheiro público, discutido recentemente, e foi alvo de manifestação dentro da Câmara cabo-friense, quando o vereador Vaguinho (PPS) apresentou proposta contrária à de Letícia (PL 242/2019), causando inclusive questionamento do MPF quanto à legalidade do Projeto, que visa da proibição do uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a identidade de gênero. Nesta terça (8), o presidente da Casa, vereador Luis Geraldo (PRB), recebeu um ofício do MPF pedindo informações sobre o andamento da proposta. E afirma que se a mesma for aprovada, o órgão vai encaminhá-la à Procuradoria Geral da República para contestar a constitucionalidade da mesma.

 

 

 

 

CPI DA PROLAGOS

O deputado estadual Dr Serginho (PSL) conseguiu apoio de mais de 40 deputados para abertura e condução de uma CPI da Prolagos que, segundo ele, "quer dar um basta nas cobranças indevidas da conta de água e esgoto e na poluição da Lagoa de Araruama". Serginho disse ainda que instauração da comissão vai possibilitar a verificação de derramamento de esgoto e produtos químicos. "Temos a maioria a nosso favor e (a CPI) será aprovada em plenário com toda certeza".

 

 

 

RUA DA TORRE

Acontece nesta quinta-feira (10) mais uma audiência pública com moradores da Rua da Torre, no segundo distrito de Cabo Frio, que correm o risco de ficarem desalojados em função de uma ação judicial aberta pela concessionária de energia elétrica Enel, que pede a desapropriação de diversas casas da localidade. E é justamente a "reintegração de posse" o tema que será abordado e mediado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (SD). O encontro está marcado para as 18h, na igreja metodista de Unamar.

 

 

 

 

CHUMBINHO E ACIASPA

O prefeito Cláudio Chumbinho (MDB) recebeu nesta terça (8), em seu gabinete, representantes da Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola e da Câmara dos Dirigentes e Lojistas de São Pedro da Aldeia (ACIASPA CDL), incluindo o presidente José Lima, e da Associação dos Contabilistas Aldeenses. A pauta do encontro foi o pedido de revisão da Lei Geral Municipal, voltada às micro e pequenas empresas do município. O secretário de Governo, Eron Bezerra, também participou da reunião. Na oportunidade, foi apresentado requerimento solicitando a revisão da Lei Geral Municipal. O pedido é que o benefício de isenção, de taxas como vigilância sanitária e alvará, previsto no Art. 38, seja estendido ao longo do tempo de existência da empresa, cumprindo o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, sancionado pela Lei Complementar 123/2006. O objetivo da ação é fazer com que o município torne os micro e pequenos empresários locais mais competitivos.

 

 

 

MALAS PRONTAS

O vereador Bruno Costa, presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia, largou o MDB e está de malas prontas para o Solidariedade (SD). Brunão, que é pré-candidato a prefeito, afirma que não há condições de permanecer na sigla do atual prefeito, Cláudio Chumbinho. 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESCOLHA DE SOFIA

Lembra do Seu Francisquinho da Câmara de São Pedro da Aldeia? Pois é, depois de tantos anos, Francisco de Souza Filho, conhecido por Francisquinho ou "São Francisquinho" não é mais assessor parlamentar. Ele entregou o cargo depois de ter optado por seguir Bia de Guga (PTB) nas pretensões dela para candidatura em 2020. Foi a escolha de Sofia, era pegar ou largar. Como ele preferiu largar, quem assumiu foi Renato Aguiar, o Renatão, o novo assessor parlamentar do legislativo aldeense.

 

 

 

 

 

ENCONTRO PRODUTIVO

O secretário de Obras de Iguaba Grande, Paulo Rito, fiel escudeiro do prefeito Vantoil Martins (PPS) esteve no Palácio Guanabara reunido com a amiga e deputada Marina Rocha (PMB), que conseguiu um reunião com o vice-governador Cláudio Castro. Na reunião, além de reafirmar o convênio de parceria em relação ao asfaltamento da cidade, Rito também pleiteou verba para construção de escolas e creches. De cara, o vice-governador garantiu a aquisição de dois veículos para a secretaria de Saúde do município: uma ambulância de última geração e uma Van 0km para transporte de passageiros em casos de urgência e emergência, quando necessitam fazer exames fora da cidade. E não é que o gordinho é jeitoso?

 

 

 

CONTAS REPROVADAS

O Tribunal de Contas rejeitou, nesta quarta (9), as contas da ex-prefeita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães (PP), relativas ao ano de 2013. Se a Câmara seguir o parecer do TCE, vai ficar complicado para Grasiella concorrer a algum cargo ano que vem. O que é meio difícil é o legislativo reprovar também, o contrário é o mais provável, pois andam dizendo por lá que dois terços (oito vereadores) vão "aliviar" a barra dela. E tem mais, o papo é que Grasiella está querendo concorrer a uma cadeira de vereadora...

 

 

 

SAÚDE TRANSPARENTE

A Câmara de Macaé aprovou projeto de lei do vereador Robson Oliveira (PSDB), de Macaé, que institui o programa Saúde Transparente no município, que dá acesso irrestrito às listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias. As informações deverão conter data de solicitação da consulta, do exame ou da cirurgia; aviso do tempo médio previsto para atendimentos aos inscritos; bem como a relação dos pacientes já atendidos. 

 

 

 

AGORA É LEI

O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou a Lei 8.552, que aumenta os direitos dos usuários de aplicativos de transportes de passageiros, de autoria do deputado André Ceciliano (PT). Entre eles, a regulamentação determina que o valor da taxa de cancelamento da corrida seja revertido como crédito para o passageiro, sempre que ele tiver o serviço recusado por duas vezes ou mais. A lei também prevê outras determinações. Clique aqui para ler a matéria na íntegra.