ORÇAMENTO 2020
Cabo Frio deverá ter um orçamento de quase R$ 1 bilhão no ano que vem, segundo mensagem do prefeito Dr Adriano (DEM) enviada à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (3). A estimativa para 2020 é de R$ 956.825.184,67, R$ 71 milhões a mais que este ano, crescimento de 8% aproximadamente. Somente com folha de pessoal e encargos sociais, a prefeitura estima gastar R$ 551,4 milhões. Por setor, a Educação terá o maior orçamento: R$ 287 milhões, seguida da Saúde (R$ 243,3 mi) e da Comsercaf (R$ 96,9 mi). A matéria poderá ser votada até a última sessão do ano. Depois de aprovada, orçamento e emendas seguem para sanção do prefeito, que tem 15 dias para aprovar ou não.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Dentro desse orçamento, o prefeito de Cabo Frio poderá destinar até 1,2% do total para as emendas da Câmara, que são obrigatórias, as chamadas emendas impositivas. Tendo como base o valor estimado para 2020, o legislativo poderá receber cerca de R$ 11 milhões, sendo que 50% obrigatoriamente é destinado para a área da saúde.
POLO INDUSTRIAL
O polo de desenvolvimento industrial e o novo programa de Desenvolvimento da Economia do Turismo de Cabo Frio foram tema de rodada técnica nesta sexta-feira (4) e reuniu o prefeito, Dr Adriano, os secretários Paulo Cotias (Turismo) e Matheus Araguti (Desenvolvimento Econômico), o procurador-geral do município, Bruno Araguti, e o deputado estadual Welberth Rezende (PPS), que é presidente da Comissão de Turismo da Alerj.
QUEM SERÁ?
No final da tarde desta sexta (4), a equipe do Portal RC24h recebeu um dossiê que aponta crime de improbidade administrativa por parte de um subsecretário do governo Adriano Moreno. De acordo com essa denúncia, o servidor é diretor de uma ONG em Macaé e também é socio administrador de uma empresa que atua na área de saúde, o que é considerado ilegal, já que contraria o estatuto do servidor público municipal (artigo 123). Além disso, a acusação compromete o subsecretário por improbidade administrativa e, consequentemente, também afeta diretamente o prefeito de Cabo Frio, já que o denunciado acumula cargo de gestão empresarial com cargo público de confiança. Será que as partes envolvidas não sabem que tal atitude incorre em crime ou estão dando uma de João Sem Braço?
RESÍDUOS SÓLIDOS
Cabo Frio vai realizar na próxima segunda-feira (7), a segunda audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O evento acontece às 15h, no auditório da Universidade Veiga de Almeida. O documento tem como objetivo ordenar o gerenciamento dos resíduos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010. As sugestões feitas pelo público que compareceu ao primeiro encontro e pela sociedade civil organizada, por meio do site da Prefeitura, foram acrescentadas ao documento. Entre as propostas do plano, estão a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente, incentivar a reutilização e reciclagem, garantir a disposição final adequada do lixo, criar mecanismos para a geração de trabalho e renda, garantir a recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular dos resíduos e definir o papel do setor privado e da sociedade civil na gestão do lixo.
AINDA ESTE ANO
O convênio que a prefeitura de Iguaba Grande fez com o DER-RJ para pavimentação e drenagem, celebrado nesta quinta (3) e divulgado em primeira mão aqui na coluna, é de grande importância para a população, que há anos vê governo entrando e saindo e nada melhora neste setor. Assinado o documento, os próximos passos serão os seguintes: primeiro, a prefeitura vai elaborar um projeto executivo, com base nas prioridades, depois vai submeter ao Departamento. O documento tem que estar pronto até 20 de outubro e a pavimentação das primeiras ruas deve ter início em novembro. A expectativa é que as obras comecem pela Estrada da Capivara ou pela Estrada do Arrastão. O acordo celebrado prevê que o município é quem vai ceder os profissionais e o DER, material e maquinário. Já não era sem tempo. Os iguabenses esperam por isso há cerca de duas décadas.
QUAL A MÁGICA?
Iguaba foi a única da Região dos Lagos, até o momento, a conseguir a façanha de dividir com o Estado as melhorias de suas ruas. A ver pelos outros prefeitos - de Cabo Frio, Arraial, São Pedro, por exemplo -, que têm "cortado um dobrado", há tempos, para conseguir massa asfáltica, o fechamento do convênio com o DER-RJ gerou uma certa "invejinha" mas, mais que isso é a curiosidade de como o prefeito iguabense obteve esse milagre. Questionado pela coluna, Vantoil disse que cultiva boas relações na política, sempre teve bons amigos, e que agora como prefeito ele está procurando retomar esses contatos em benefício de Iguaba. Como isso era um sonho da população de Iguaba e dele também, enquanto cidadão, nos disse que estava guardando esse segredo a sete chaves, até que virasse realidade. E aí já viu né? Foi um tal de ligarem (prefeitos, secretários) para ele para saber qual era o caminho das pedras...
POSSE NA CDL
A Câmara de Diretores Lojistas de Iguaba Grande terá novo presidente. Antonio Augusto Rodrigues toma posse dia 11 de outubro e a solenidade está marcada para começar às 19h, na Avenida Paulino Pinto Pinheiro, 197, Centro, com coquetel para os convidados.
TURISMO DE QUALIDADE
Que Arraial do Cabo merece um turismo de qualidade há tempos, todos sabemos. O prefeito da cidade não tem medido esforços para nivelar o setor por cima. Não tem sido fácil, mas os trabalhos da secretaria não param. E nesta sexta (4), Renatinho Vianna (PRB) se reuniu com o titular da pasta, Olavo de Carvalho, e representantes do Hotel Urbano. Na pauta, ações e investimentos voltados para o segmento. "Arraial tem plenas condições de garantir seu crescimento econômico através do Turismo. Para isto, estamos cumprindo todas as estratégias planejadas. São diversas ações tanto em infraestrutura quanto em parcerias", disse Renatinho.
CABISTINHAS NA CÂMARA
A sede do legislativo de Arraial do Cabo "foi tomada" por uma turminha pra lá de fofa na manhã desta sexta-feira (4). Alunos do Jardim de Infância Municipal Professora Emília Corrêa de Macedo visitaram Câmara de Vereadores. A atividade fez parte do projeto de conscientização política que está sendo realizado pelas professoras. "Mesmo sendo crianças tão pequenas, a maioria com cinco anos, elas já entendem que é preciso fazer escolhas na vida, e a política está inserida nesse processo", explicou a supervisora Neusa Carla. "Defendo a Educação, que é a maior ferramenta de mudança social. Estamos de portas abertas para todas as escolas que quiserem conhecer a Câmara. Quem sabe no futuro um deles não se torna o próximo governante da nossa cidade? Estar aqui hoje pode ser apenas o começo", declarou o vereador Junior Chuchu (PTB), que ciceroneou os pequenos.
VIATURAS E ARMAS NÃO LETAIS
O prefeito em exercício de Búzios, Henrique Gomes (DEM) comemorou nesta sexta (4) o avanço na área de segurança do balneário. Entregou cinco novas viaturas para os policiais do Proeis (Programa Estadual de Integração de Segurança) e uma viatura para a equipe de pronta resposta da Guarda Municipal. Para a GM, o momento foi ainda mais especial. Além da entrega da viatura e dos novos uniformes, o HG anunciou que assinou decreto regulamentando as funções da equipe, incluindo a liberação do uso de armas de baixa letalidade.
'DIA D' COM CAMINHADA
A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (sem partido), anunciou que a cidade vai promover o Dia D de combate ao câncer de mama no próximo 26 de outubro, com caminhada às 8h30, a partir da Praça da Bíblia. Nesta sexta-feira (4), ela recebeu a dra. Kesley Couto, que é mastologista e membro da Sociedade Brasileira de Mastologia, e aproveitaram para conversar sobre a programação que, além da caminhada, vai ter trio elétrico e banda, palestras, exame das mamas e muita informação para as mulheres. Falando em informação, essa nota sobre o Dia D só foi possível de divulgar porque o marido da prefeita, Chiquinho da Educação, passou os dados. Diga-se de passagem, a comunicação da prefeitura é sofrível, quase não produz material para a imprensa. Inclusive o setor, de Comunicação, não foi contemplado com nenhuma vaga para este último concurso, realizado esta semana.
FESTA DE GUADALUPE
A comunidade católica de São Pedro da Aldeia já se prepara para uma grande celebração a Nossa Senhora de Guadalupe, que vai acontecer em dezembro. Nesta sexta-feira (4), o prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho (MDB), recebeu o padre da paróquia Imaculada Conceição, de Iguaba, pároco Rafael Costa de Oliveira, acompanhado da coordenadora da capela Nossa Senhora de Guadalupe, de Praia Linda, Cristina Buarque. O encontro tratou dos festejos em homenagem à Santa que dá nome a capela. A programação será de 3 a 12 de dezembro, com novena, procissão, missas e quermesse. Construída há 27 anos, a capela Nossa Senhora de Guadalupe é uma das 13 unidades pertencentes à Paróquia Imaculada Conceição, sediada em Iguaba Grande. No município aldeense, a capela promove diversas atividades, como arrecadação de alimentos e vestuário; atendimentos com psicólogo, nutricionista, enfermeiro, advogado e assistente social; oficinas artísticas para crianças; aulas de reforço escolar e outros serviços gratuitos para as famílias em situação de vulnerabilidade. O encontro contou, ainda, com a participação dos secretários de Governo, Eron Bezerra, e de Serviços Públicos, Rogério Costa, e do paroquiano membro da comunidade católica de Praia Linda, Diego Oliveira.
LOTADO EM SAQUAREMA
E não é que o ex-secretário de Fazenda de Búzios, Marcelo Chebor, preso na quinta durante a Operação Plastógrafos - que investiga venda de alvarás falsos no balneário - estava trabalhando em Saquarema? A coluna recebeu um documento comprovando a recente nomeação dele na Prefeitura. Foi contratado há menos de um mês, em cargo comissionado, como diretor-geral de Procedimento Administrativo da secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia, com salário de R$ 2,6 mil.
FRENTE PELOS ROYALTIES
No dia 15 de outubro, a Alerj promove uma cerimônia para celebrar os 66 Anos de Fundação da Petrobras e o lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Soberania Nacional e do Pagamento dos Royalties pra o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios. A Frente Estadual é uma mobilização à parte da Comissão Parlamentar que trata a partilha dos royalties, e se destaca por ter uma amplitude maior, já que envolve mais parlamentares que a CP e não restringe a participação apenas a deputados. Lideranças e movimentos sociais também podem engrossar os debates. O movimento foi articulado pela deputada Zeidan (PT) para tentar convencer o Supremo de que a nova fórmula de partilha representaria a falência do estado do Rio de Janeiro, já que mais de R$ 50 bilhões deixariam de chegar aos cofres dos municípios produtores, que dependem diretamente dessa verba. O grupo está se articulando com deputados, vereadores e prefeitos de todo o estado, dentre eles, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), presidente da Ompetro, e tenta uma audiência pública com o STF para apresentar as demandas e fazer com que a pauta não seja votada no próximo dia 20. A verdade é que estão tentando de todas as formas possíveis adiar esse julgamento e com isso ganhar tempo. Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Se o Supremo entender que a nova distribuição é pertinente, o Estado do Rio poderá perder R$ 56 bilhões até 2023, segundo o presidente da Comissão.
UNIDOS CONTRA A FALÊNCIA
A prova de que a situação do estado do Rio de Janeiro se tornará tão crítica caso a nova partilha dos royalties seja aprovada, é que até mesmo partidos antagônicos como PSL e PT estão unidos nessa luta. A deputada Zeidan (PT), que articula a Frente Parlamentar Estadual, pretende estreitar os laços com Dr. Serginho (PSL), presidente da CPI instaurada na Alerj para garantir que os cortes no repasse não aconteçam. A aliança, que seria improvável em outras circunstâncias, está prestes a se consolidar em razão do risco iminente de falência do estado: "A Frente Parlamentar Estadual é suprapartidária, não é uma pauta exclusiva de direita ou esquerda. Vamos conversar com todas as forças políticas do estado, tornar essa mobilização mais ampla possível. Nosso único interesse é defender os direitos do estado do Rio de Janeiro e da Petrobras, que é um a empresa pública estratégica e de suma importância para o Brasil", destacou Reginaldo Mendes, chefe de gabinete de Zeidan.
AGORA É LEI
O Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser enviado, a partir de agora, pelos Correios, sem custo adicional. É o que determina a lei nº 8544/19 do deputado Luiz Paulo (PSDB) e que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (3). A norma altera a lei nº 8371/2019 que permitia a entrega do documento pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado do veículo e os custos correspondentes à remessa eram pagos pelo proprietário. "Não pode haver custo adicional, já que o serviço está incluído nas cobranças feitas pelo Detran para a emissão do documento", justificou o deputado.
