Neste domingo (6) é realizada eleição para o Conselho Tutelar nos municípios da Região dos Lagos. Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia de defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público. Ele fiscaliza os órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais. Estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Em julho de 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.696/2012, pela Presidência da República, estabelecendo o processo de escolha em todo o país.
Os membros do Conselho Tutelar devem ser escolhidos pelo voto direto e a população tem essa responsabilidade de garantir que o sistema de direitos da criança e adolescente seja mantido, cumprido e fortalecido.
CABO FRIO
A eleição para o Conselho Tutelar nos primeiro e segundo distritos de Cabo Frio acontece neste domingo (6), das 8h às 17h. Ao todo, 26 candidatos disputam o mandato de quatro anos. Os postos de votação foram distribuídos de acordo com a zona eleitoral entre as escolas municipais Zélio Jotha, em São Cristóvão; Edilson Duarte, no Jardim Caiçara; Evaldo Salles, no Peró; Maria Dária Saldanha, no Jardim Esperança; Edith de Castro, em Aquariús; Amélia Ferreira, em Unamar; e na Nilo Batista, em Campos Novos.
O voto é facultativo e é obrigatória a apresentação do título de eleitor, além de um documento com foto. No pleito serão usadas urnas eletrônicas. O eleitor só poderá votar em um candidato, de acordo com o distrito em que reside, ou seja, eleitor do 1º distrito vota em um dos candidatos ao C. T 1 (1º distrito) e eleitor de Tamoios vota em um dos candidatos ao C.T. 2 (2º distrito).
Os candidatos do primeiro distrito, conforme o nome na urna, são: Waltinho (100), Elaine Mossatti (101), Soninha da Saúde (102), Alessandra Rodrigues (103), Maria Helena Siqueira (104), Flavia Alexandre (109), Flavio Quintanilha (113), Adalberto “Tio Dal” (114), Sara Leandra Oliveira Moura (120) E Cafú/Luiz Claudio (121).
Os candidatos do segundo distrito, conforme o nome na urna, são: Leilson Rezende (100), Irene Oliveira (102), Céia (103), Ademir de Oliveira (104), Tio Dudu (106), Alessandra Carlos (107), Patricia Pires (108), Yasmim Cardoso Neves da Costa (109), Monica Peixoto de Oliveira Da Mota (110) E Viviane Santos (112), Sandra Silva (115), Luciana Brito (117), Michelle Brito Pereira (118), Jorge Shock (119), Betinho Araujo (120), Josimara Fernades da Silva (123).
Os candidatos são pessoas idôneas, maiores de 21 anos, com experiência na defesa dos direitos da criança e adolescente, que submeteram ao processo seletivo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, provas específicas e avaliações psicológicas, para posteriori concorrer ao cargo e ser eleito pela comunidade, como prevê o art. 139 da Lei 8.069/1990- ECA.
A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim), da Secretaria Municipal de Educação (Seme), do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Regional Eleitoral.
Os locais de votação estão disponíveis no site da Prefeitura.
SÃO PEDRO DA ALDEIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia promove, neste domingo (06), a eleição dos novos conselheiros tutelares do município. Ao todo, 18 candidatos concorrem às cinco vagas de membros titulares e cinco suplentes para o quadriênio 2020/2023. Poderá participar da votação qualquer cidadão maior de 16 anos de idade, eleitor do município. Os interessados devem comparecer aos polos de votação referentes às suas respectivas seções eleitorais, das 8h às 17h, portando título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Clique aqui para acessar a relação de candidatos e aqui para os locais de votação.
Para a eleição, foram disponibilizados 17 polos de votação, distribuídos nos bairros Alecrim, Baixo Grande, Balneário, Balneário das Conchas, Boqueirão, Botafogo, Campo Redondo, Centro, Morro do Milagre, Porto da Aldeia, Porto do Carro, Praia Linda, Recanto do Sol, Retiro, Rua do Fogo, São João e São José.
Os novos conselheiros tutelares terão um mandato de quatro anos, com carga horária de 40h semanais e atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Após as 18h e aos sábados, domingos e feriados, haverá escala de plantão estabelecida pelos próprios membros. Os conselheiros terão remuneração de R$2.000,00, além dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Neste domingo (06) será realizada a eleição para a escolha dos membros, que irão compor o Conselho Tutelar de Búzios para o quadriênio 2020/2023. Os eleitores podem votar no horário entre 8h e 17h, no local de votação definido, conforme sua sessão eleitoral.
Para votar o eleitor deve estar portando obrigatoriamente identificação com foto e titulo de eleitor. Ao todo, 13 candidatos estão pleiteando o cargo, mas cada eleitor só poderá votar em um candidato.
Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar em Búzios, com seus números de votação:
1- Adriana Ribeiro de Oliveira
2- Rejane Tavares da Silva
3- Eliane de Almeida Ferreira
8- José Carlos Portela de Souza
10- Carlos Alexandre Alves da Silva
11- Jucilane Rocha Souza
16- Berenice Maria Correia
17- Ciro Robison Santos
19- Iracema Barroso de Souza Menezes
21- Claudeir Borges Rangel Junior
23- Glisia Maria de Jesus
24- Thamiris Afonso Carvalho
26- Katrine Carneiro Nogueira
A Prefeitura de Búzios, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), definiu as seguintes escolas como pontos de votação: Vereador Emídgio Gonçalves Coutinho , no Centro; Nicomedes Theotônio Vieira, em Manguinhos; Manoel Antônio da Costa, na Rasa; Professora Eulina de Assis Marques, em São José e José Pereira Neves Júnior, no bairro Cem Braças.
Os locais de votação estão disponíveis no site da Prefeitura.
