O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (2) a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e as eleições. Em razão do adiamento da minirreforma política, partes do projeto que mudam as regras eleitorais não poderão ser aplicadas nas eleições de 2020, porque precisariam estar em vigor até um ano antes do pleito – ou seja, precisariam ser analisadas antes desta sexta-feira, dia 4 de outubro.
O adiamento foi um verdadeiro banho de água fria em candidatos da Região dos Lagos considerados inelegíveis que aguardavam uma brecha para concorrerem no pleito do ano que vem, dentre eles, Andinho (MDB), ex-prefeito de Arraial do Cabo que sonha em voltar a comandar o município, bem como o ex-vereador aldeense, Guga de Mica (MDB) que não esconde de ninguém seu sonho de ser prefeito de São Pedro da Aldeia.
Como ambos foram condenados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 à inelegibilidade por oito anos, a pena se esgota justamente no dia 7 de outubro de 2020, três dias após as eleições.
“H
oje, candidatos como Andinho, Guga de Mica e outros na mesma situação, permaneceriam inelegíveis para 2020. A única hipótese para uma reviravolta seria o Tribunal Superior Eleitoral mudar completamente o entendimento já firmado, o que é improvável. No caso específico de Andinho, ele ainda teve as contas de governo rejeitadas pela maioria da Câmara, sendo assim, permaneceria inelegível mesmo que os vetos tivessem sido votados essa semana pelo Congresso. Só com uma liminar ele poderia concorrer e nós já sabemos bem os riscos de se disputar uma eleição dependendo de uma liminar” - esclareceu Carlos Magno, um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral da Região dos Lagos.
Nas últimas semanas, havia muita pressão em Brasília para que os vetos fossem analisados até esta sexta-feira, já que muitos políticos em todo o país se encontram impedidos de concorrer nas próximas eleições por conta de condenações referentes a ficha limpa. Os vetos voltarão à pauta na semana que vem, em nova sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores.
Agora, os políticos fichas sujas de todo o Brasil que se articulavam como pré-candidatos para as eleições municipais de 2020 precisam reavaliar suas estratégias, já que, perante a lei, nenhum deles poderá ocupar funções públicas através do próximo pleito.
