O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (01/10), a 2ª fase da Operação Non Olet, em Casimiro de Abreu. O objetivo é cumprir cinco mandados de prisão contra três fiscais municipais, uma contadora e um despachante, por solicitarem e receberem propina de empresários da cidade, em troca da concessão ilegal de descontos no pagamento de impostos e multas, causando prejuízo aos cofres municipais.
Segundo denúncia, apresentada pelo MPRJ em 16 de setembro, a partir do Procedimento Investigatório Criminal (PIC n° 05/2019), foi imputada aos denunciados a prática dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo expedido pelo juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu os cinco mandados de prisão – contra os fiscais Rodrigo Scaldaferri, Alvaro Luiz e Luiz Claudio Abel, a contadora Edna Ventura e do despachante Roberto Araujo, tio de Rodrigo.
Além deles, também foram denunciadas por organização criminosa e lavagem de dinheiro Debora Muzy e Joiceneide Abel, respectivamente, companheira de Alvaro Luiz e esposa de Luiz Claudio Abel. Segundo o GAECO/MPRJ, elas desempenhavam o papel de ocultar e dissimular parte do proveito dos crimes de corrupção, cedendo suas contas correntes para depósito, de forma que o pagamento das propinas não fosse descoberto. Em relação a ambas, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal ao juízo e a entrega de passaporte.
A 1ª fase da Operação Non Olet ocorreu em 23 de julho deste ano, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos fiscais e da contadora denunciados, no escritório de contabilidade desta e no setor de ISS da Prefeitura de Casimiro de Abreu, já pela suspeita da existência de organização criminosa dedicada ao recebimento de propinas de empresários locais.
