A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), a solicitação do vereador Robson Oliveira (PSDB) para a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato entre a prefeitura e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

O vereador tucano explicou que a proposta foi motivada pelo alto número de reclamações da população sobre a falta de água, e questionou os investimentos feitos pela estatal na ampliação dos serviços no município.

A proposta da CEI, que equivale no Legislativo municipal às famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos legislativos, federal e estadual, é antiga, mas estava parada devido à disputa judicial entre as partes pela responsabilidade da prestação dos serviços de abastecimento e fornecimento de água no município, que era da Cedae, e que a prefeitura tenta municipalizar.

Com a aprovação da Câmara, a CEI da Cedae será composta pelo tucano, como presidente, e pelos vereadores Dr. Márcio Bittencourt (MDB), Cesinha (PROS), Maxwell Vaz (SD), Julinho do Aeroporto (MDB) e Cristiano Gelinho (PTC).

Indicado no início dos debates sobre a CEI, o vereador Luciano Diniz (MDB) deixou a composição, pois, como ex-funcionário da Companhia, julgou que sua participação na investigação seria imprópria, já que o parlamentar confessou que defenderia a estatal.

Líder da bancada de oposição na Casa, Maxwell defendeu também uma proposta de autoria conjunta com o vereador Marcel Silvano (PT) para que as questões referentes à captação da água na região serrana, feita pela prefeitura, também fosse incluída nas investigações.

"A gente não pode, no meu entendimento, fazer uma CPI da Cedae. Nós não somos deputados. É deputado que faz CPI da Cedae, não é vereador. Por isso que o nosso encaminhamento foi feito pela questão das águas. Porque aí o município tem autoridade, tem autonomia", argumentou Maxwell.

Esclarecendo ao oposicionista, porém, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), explicou que o pedido do vereador tucano não é sobre investigação da estatal e sim sobre o contrato entre a prefeitura e a Companhia.

"Eu entendo ali, que, basicamente, o que o vereador Robson propôs na CPI da Cedae foi a CPI sobre o contrato, e o contrato não é só do Governo do Estado. É do Estado e do município. Então, acho que a cabe ao município averiguar se o contrato está sendo cumprido", explicou Dr. Eduardo.

Autor da proposta, Robson Oliveira acrescentou que o pedido de investigação visa conferir se o contrato está sendo cumprido e se os serviços previstos estão sendo prestados com a qualidade devida.

"Na verdade, essa CPI já acontece lá de trás, quando a gente quer fiscalizar o contrato, que é a concessão prefeitura/Cedae, que passou por essa Casa, que foi aprovada por essa Casa, e essa Casa tem a prerrogativa de fiscalizar: primeiro, se está tendo investimento; segundo, se está chegando água nas torneiras, se o que a Cedae prometeu em contrato, cumpriu, e se [o que] a prefeitura prometeu em contrato, cumpriu. Fato. Essa é a tônica da CPI", detalhou Robson.

Por fim, o vereador Maxwell retirou da pauta o pedido de resolução que alterava os objetivos da CEI.