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MEIO AMBIENTE / Ministério Público e Inea realizam operação nesta quinta (29) para demolir construções irregulares em distrito de Arraial do Cabo | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos

MEIO AMBIENTE / Ministério Público e Inea realizam operação nesta quinta (29) para demolir construções irregulares em distrito de Arraial do Cabo

Promotor Vinicius Lameira afirma que diversos órgãos tentaram contornar a situação de forma pacífica, e que até mesmo uma audiência de conciliação foi realizada oferecendo plenas condições dos moradores serem realocados com total amparo, mas o acordo teria sido negado pelos invasores


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Polícia Militar e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizam na manhã desta quinta-feira (29) uma operação para demolir casas irregulares no distrito de Figueira, em Arraial do Cabo.

De acordo com o Inea, as construções que serão removidas estão dentro das delimitações da área de proteção permanente do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), e a ação desta quinta será semelhante a que ocorreu no dia 15 de agosto, no distrito de Monte Alto, quando 148 casas na mesma situação foram demolidas por determinação judicial.

Nesta quarta-feira (28), criminosos colocam fogo em uma retroescavadeira na subprefeitura do distrito de Figueira, e o caso foi registrado na 132ª DP, onde segue sob investigação. A principal suspeita é de que ação tenha sido feita em represália às demolições que serão realizadas nesta quinta (29).

De acordo com Vinicius Lameira, promotor do Ministério Público responsável pela defesa do Meio Ambiente, a área que compõe a Restinga de Massambaba é o trecho mais crítico dessas invasões que se alastram por todo Parque Estadual da Costa do Sol e que possuem indícios de serem orquestradas por organizações criminosas.

“O Parque Estadual da Costa do Sol é historicamente muito agredido por invasões, destruição de vegetação e matança de animais, isso tudo para consolidar ocupações e alimentar a especulação imobiliária. Temos forte indícios de organizações criminosas por trás dessas invasões, e a promotoria criminal do Ministério Público analisa a participação do tráfico nas ocupações irregulares registradas no distrito de Monte Alto” - revelou.

Ainda segundo Lameira, as demolições que estão sendo realizadas durante este mês de agosto são resultado de ações protocoladas em janeiro deste ano. Segundo o promotor, durante esses oito meses, o Ministério Público buscou, junto aos órgãos estaduais e municipais responsáveis, resolver a situação da forma mais justa e com menor impacto possível às pessoas que residiam nesses locais, e que na maioria das vezes, são usadas como uma espécie de ‘escudo’ pelas pessoas que articulam as invasões.

“Tudo começou quando três Ações Civis Públicas foram ajuizadas por mim em janeiro deste ano relacionadas a invasões recentes no PECS, ou seja, ainda não eram invasões consolidadas, com ruas calçadas, redes de esgoto e serviços públicos estabelecidos. Essas Ações Civis Públicas foram impetradas após recebermos diversos alertas do Inea e da Prefeitura de Arraial do Cabo dando conta de invasões extremamente recentes que se multiplicavam a cada final de semana, conforme relatado e documentado pelos agentes ambientais. Essas invasões resultavam em desmatamento, loteamentos cercados por mourões e diversas queimadas que descaracterizavam completamente os locais com o intuito de afirmar que não há relevância ecológica naqueles trechos” -  garantiu, complementando:

“Todas essas obras eram realizadas em período noturno e durante os finais de semana, com intuito de dificultar a fiscalização. Isso é indício de que existem organizações que bancam essas construções e que colocam pessoas muito humildes nessas casas em situação degradante como instrumento para consolidar essas ocupações. Das 148 casas derrubadas em Monte Alto no dia 15 de agosto, apenas 30 famílias recorreram e pediram cadastro. Ou seja, essas outras 118 casas eram utilizadas por mera especulação imobiliária e as pessoas que moravam nas outras casas serviam como um escudo contra a ação do poder público” – detalhou.

Ainda sobre a ação que resultou na demolição de casas nos distritos de Arraial, Vinícius Lameira revelou que uma audiência de conciliação foi realizada em julho oferecendo plenas condições dos moradores serem realocados com amparo de diversos órgãos, mas que os invasores não quiseram entrar em acordo com o Ministério Público:

“Uma informação importante é de que, quando as invasões atingiram um índice alarmante, notificamos todos os moradores dessas construções irregulares e, no dia 1º de julho, marcamos uma audiência de conciliação com essas pessoas, o Ministério Público e a Prefeitura de Arraial do Cabo, onde fizemos uma proposta de acordo oferecendo total amparo à todas as famílias e com um prazo de dois meses para todos saírem voluntariamente, e elas simplesmente não aceitaram. Tentamos de todas as formas resolver essa questão por vias pacíficas. Após essa negativa, todos foram notificados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a possibilidade de demolições e de que continuávamos abertos a acolher todos que saíssem por conta própria. Após todo esse processo e esgotarmos todas as possibilidades de um acordo, tivemos que recorrer às demolições através de determinação judicial, que é sempre a última medida cabível e a que tentamos ao máximo evitar” – detalhou.

Para finalizar, o promotor do Ministério Público observou que o Brasil vive um momento onde os olhos do mundo estão voltados aos impactos ambientais causados em nosso país, mas que muitas vezes esquecemos que a degradação também atinge índices alarmantes em nossa região:

“Por muitas vezes damos atenção a questões ambientais de âmbito nacional, mas não damos valor ao quintal da nossa casa. A vegetação do PECS faz parte do bioma da Mata Atlântica, classificado como um patrimônio nacional na nossa constituição, e que tem a mesma relevância ambiental da Floresta Amazônica, por exemplo, e por isso é tão importante lutarmos por sua preservação” – observou Lameira.

Categorias: Arraial do Cabo Meio Ambiente

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