Durante os seis primeiros meses de 2019, 357 mulheres vítimas de violência foram atendidas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) pela primeira em Macaé.

De acordo com a coordenadora do Ceam, Jane Roriz, a Lei Maria da Penha conceitua a violência doméstica e familiar como aquela que causa à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

"A lei ainda é nova, mas podemos dizer que tivemos muitos avanços, como incluir dentro do conceito de violência, aquela praticada por pessoas que se relacionam com indivíduos do mesmo sexo, além de transexuais. Enfim, independente da orientação sexual", assinalou.

No ano de 2018, em todo o município, 1.050 casos de violência foram registrados, sendo que desses, 838 eram mulheres e a faixa etária com maior índice de violência são as que têm de 30 a 39 anos, com 216 casos. A violência física teve 470 notificações sofridas grande parte por cônjuges, com um registro de 234 casos. Os dados são da Área de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Saúde macaense.

Jane ressalta ainda a importância  do acolhimento na primeira vez que a mulher procura ajuda no Ceam. "No primeiro atendimento não dá para avaliar as demandas dessa mulher e é importante que ela receba as orientações. Não é somente registrar o Boletim de Ocorrência, é todo um processo que deverá ter andamento e os casos são acompanhados pela nossa equipe".

Jane lembra também a importância da atuação da Patrulha Maria da Penha, no cumprimento das medidas protetivas à mulher que corre risco de morte ou ameaças.

"Podemos ressaltar ainda, para auxiliar a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, aprovada em 2015; o Descumprimento de Medida Protetiva, aprovada em 2018; em 2019 a de que policiais possam deferir medidas protetivas em locais onde não há comarcas e a última a de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, possa ter um destacamento exclusivo com policiais para atuar na Patrulha Maria da Penha", destacou.

A coordenadora da Área de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, Ananda Resende, destaca a importância de se notificar os casos de violência junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), para que esses dados sirvam de base na construção de políticas públicas na prevenção da violência, bem como na elaboração do Plano Plurianual do município.