A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pagam o abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018) nesta quinta-feira (15) aos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto (PIS) ou aos servidores e empregados de empresas públicas com final de inscrição 1 (Pasep).
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS. O BB responde pelo Pasep. O benefício varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano de referência (2018).
O abono ficará disponível para retirada até o dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito ao pagamento
Para ter ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.
Exceções
A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.
Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.
*Fonte: Extra.
