Depois que a CCR Via Lagos comunicou oficialmente o aumento da tarifa do pedágio a partir desta segunda-feira (5), a Secretaria de Proteção e Defesa ao Consumidor de Arraial do Cabo instaurou um processo administrativo questionando o reajuste e cobrando à concessionária algumas informações tais como: esclarecimento da base de cálculo do aumento da tarifa e a origem da mesma; o motivo pelo qual o fim de semana é cobrado um adicional na tarifa (de R$12,40 para R$20,60) e porque o período de fim de semana começa na sexta-feira ao 12h e vai até a segunda-feira até 12h.

De acordo com o secretário Márcio Lisboa, a decisão foi tomada após denúncias de moradores e consumidores que se sentiram prejudicados. Vale ressaltar que o aumento prejudica também, o turismo da região.

Ainda segundo o secretário, foram realizadas diversas tentativas de contato com a concessionária ‘’Tentei despachar com o presidente, mas fui atendido pela ouvidoria, que ficou de enviar uma nota e não enviou, então resolvi oficializar a notificação para que eles possam esclarecer o aumento. É um absurdo! É o terceiro pedágio mais caro do Brasil'', explica Márcio.

Em resposta ao secretário, a ouvidoria da CCR Via Lagos disse que o aumento faz parte de um reajuste anual concedido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), mas não apresentou cópia do contrato nem o motivo da mudança da taxa aos fins de semana ''Não conseguimos entender porque o fim de semana deles começa na sexta-feira e termina só ao meio dia da segunda-feira, não achamos justo essa cobrança antecipada e postecipada’’, completa Márcio.

De acordo com a lei, a concessionária tem o direito de apresentar o contraditório e a ampla defesa, caso contrário será autuada e multada.

Resposta da CCR Via Lagos

A comunicação da CCR Via Lagos informou, através de nota enviada ao Portal RC24h, que o contrato solicitado por Márcio foi enviado por email ao mesmo, conforme solicitado através da ouvidoria e negou que ele tenha tentado contato com a diretoria. 

A concessionária reforçou estar apenas cumprindo determinações de contrato com a Agetransp. Confira a nota:

''O reajuste anual das tarifas de pedágio da ViaLagos (RJ-124), bem como a tarifa de fins de semana e feriados nacionais constam do contrato de concessão firmado em 23/12/1996, entre a CCR ViaLagos e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do DER-RJ. A Concessionária, assim como DER e Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro)  cumprem as determinações de contrato, de modo a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, na ViaLagos.

A licitação da concessão da RJ-124 se deu por meio da cobrança de tarifas pré-definidas em períodos estabelecidos no Edital de Licitação Nº 01/1996 e no contrato de concessão nº 43/96. Os valores das tarifas de pedágio foram definidos em função dos altos investimentos iniciais exigidos pelo projeto da concessão, com a implantação de um novo trecho de 27 quilômetros e a recuperação e duplicação do então existente de 30 kms, os quais englobaram a construção de 75% da rodovia com recursos próprios, para adequar a antiga RJ-124 às grandes demandas de tráfego da Região dos Lagos, especificamente, nos finais de semana e feriados. Considerando que o público que utiliza a rodovia nesses períodos é formado principalmente por turistas e veranistas, e o fazem com menor frequência, o Poder Concedente optou pela adoção no edital de duas tarifas de pedágio, sendo a de menor valor para o público que utiliza a rodovia no meio da semana.

Por fim, destacamos que as tarifas de pedágio da ViaLagos também visam remunerar a execução de um amplo programa de modernização da RJ-124 e a aquisição de veículos leves e pesados, ambulâncias UTI e de resgate, equipamentos e sistemas operacionais e de monitoramento da via, que conta um Centro de Controle de Tráfego, sistema de call center (0800 24h) e três bases de atendimento aos usuários. O valor arrecadado é investido na manutenção e conservação da rodovia e nos serviços de atendimento médico e mecânico aos usuários 24 horas por dia, bem como no treinamento de nossas equipes. Desde o início da concessão, a Concessionária investiu R$ 650 milhões em melhorias que geraram mais segurança e conforto para os usuários e fizeram da ViaLagos a via mais segura do Estado pelo quarto ano consecutivo, conforme avaliação da 22º Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).''