O Procon de Cabo Frio abriu um processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel pelas sucessivas falhas na prestação dos serviços no município. De acordo com o Procon Cabo Frio, o processo instaurado abrange reclamações de moradores e empresários da cidade desde 2015.

As reclamações pontuadas no documento são de cobrança abusiva sem aviso prévio; quedas constantes de energia, com danificação de objetos, prejuízos em estabelecimentos comerciais, além de resultar em lesão à segurança, à saúde e a vida de consumidores, já que muitas vezes essas quedas de energia atrapalham o funcionamento de aparelhos de saúde; aumento abusivo no valor das cobranças, sem justo motivo, incompatível com o consumo médio; cortes indevidos de energia; negativa do parcelamento do débito sem a suspensão do fornecimento, ou seja, o consumidor é proibido de suspender os serviços se estiver com o débito parcelado, além do atendimento precário.

O Procon afirma que fez diversas reclamações pontuais dos problemas e a prestadora de energia resolvia de forma razoável, fazendo com que os mesmos problemas voltassem a aparecer através de outros usuários.

De acordo com a coordenadora geral do órgão, Mônica Bonioli, só no primeiro semestre de 2019 foram registradas 194 reclamações da Enel ao Procon. Em um dos casos uma senhora que vive acamada e depende de respirador tem a energia de casa oscilando, colocando a vida em risco. Em um outro exemplo, um dono de hotel teve a energia cortada mesmo com as contas pagas.

A Enel tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa ao Procon. Após o prazo com ou sem justificação, o Procon vai elaborar o relatório conclusivo e, se a justificativa da concessionária não for plausível, será aplicada a multa.

Em nota, a Enel informou que não foi notificada oficialmente sobre possível notificação do Procon de Cabo Frio.