O TRE-RJ decidiu, por unanimidade, acatar o recurso e reformar a sentença que havia cassado os diplomas dos políticos e tornado inelegíveis por oito anos a prefeita e o vice-prefeito de Saquarema, Manoela Peres (PTN) e Pedro Ricardo (PR). A votação, de sete votos a zero, aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (29).
Ambos são acusados de benefício e ato de abuso de poder econômico, além de uso indevido de meios de comunicação durante a última campanha eleitoral.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral fluminense entendeu que a veiculação pelo jornal "O Radar de Saquarema" de reportagens em desfavor do grupo político opositor, em 2016, não teve gravidade para "desestabilizar a higidez esperada ao pleito", conforme redigiu o relator do processo, o desembargador Guilherme Couto de Castro.
O resultado permite que os políticos concorram nas eleições de 2020.
"Muito embora reprovável a prática perpetrada pelos investigados, sobretudo do ponto de vista moral, no sentido de lançar mão de instrumento de comunicação de massa de modo a manipular a linha editorial em favor de interesses próprios de campanha, as condutas em análise no máximo se sujeitariam às reprimendas pertinentes às representações por propaganda eleitoral negativa", acrescentou o magistrado.
Cabe recurso da decisão junto ao TSE.
*Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
