VENCEU, MAS NÃO LEVOU

O prefeito afastado de Búzios, André Granado (MDB), venceu mais uma batalha judicial hoje e retorna ao cargo. A decisão, da 10ª Câmara Cível, foi divulgada pelo relator, desembargador Pedro Saraiva, do TJ-RJ, por volta das 14h30 desta terça-feira (23). O documento reverte a decisão de 12 dias atrás, que o afastava do cargo. André foi afastado pelo juiz de Armação dos Búzios, Raphael Baddini, no último dia 11 de julho. A decisão é resultado da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. O alvo da ação é apurar supostas irregularidades praticadas nas publicações dos Boletins Oficiais no Município, que estariam sendo feitos em duplicidade, sendo que a distribuição com o aviso das licitações ficaria restrita ao âmbito interno da Prefeitura Municipal. O detalhe mais importante disso tudo, é que Dr Raphael Badinni, juiz buziano que André acusa de perseguição, deu novo despacho no começo da noite, suspendendo os efeitos da decisão do TJ que suspendia os efeitos da decisão que ele mesmo dera.

 

 

 

 

 

VENCEU, MAS NÃO LEVOU II

No despacho, o juiz de Búzios alega que o “princípio da dignidade da pessoa humana, basilar da República foi colocado em risco na medida em que os munícipes de Armação dos Búzios estão sendo diariamente prejudicados pelas mudanças de secretários, subsecretários, servidores ocupantes de cargo em comissão e mesmo anulação de todos os atos anteriores dos chefes do poder executivo que ocuparam a cadeira principal ao longo das inúmeras disputas processuais em trâmite) e considerando a decisão COLEGIADA prolatada durante o julgamento do feito 0002216-98.2014.8.19.0078, na data de hoje, deixo de cumprir a ordem de integração do réu André no cargo eletivo. 3 - Oficie-se à Décima Câmara e à 21ª Câmara Cível, com cópia desta decisão. 4 - Dê-se ciência, por via eletrônica, ao MP.”, assim consta “ipsis litteris” na decisão que o juiz Raphael Baddini soltou em meio ao olho do furacão, pouco depois das 19h. A verdade é que os advogados de Granado já esperavam isso. E agora? Deve estar se perguntando o leitor dessa coluna. Agora, só Deus sabe o que vai acontecer. 

 

 

 

TRÊS A ZERO

Importante considerar que, também hoje, quase ao mesmo tempo, a 21ª Câmara Cível decidiu, por três votos a zero, não acatar a apelação de André Granado na ação em que é acusado de improbidade administrativa por suspender a convocação de aprovados em concurso quando tomou posse em 2013. Mas essa derrota, no entanto, não impede seu retorno à chefia do executivo nesse momento, pois o acórdão ainda não foi publicado. Segundo consultores jurídicos, existe um fator determinante nesta questão. Apesar de confusa, esse processo da perda de prazo ainda não transitou em julgado. E como a decisão de hoje não teve um afastamento cautelar - até tentaram uma execução provisória do que tinha sido julgado naquela perda de prazo - mas não houve provimento. Portanto, para esta ação ainda existe recursos para a defesa de André, além dele ter a possibilidade de recorrer estando no cargo. (Imagem referente a despacho do TJ-RJ em favor de Granado)

 

 

 

JULGAMENTO DO VICE

A movimentação judicial no executivo de Armação dos Búzios está longe de terminar. Isso porque também corre no Tribunal de Justiça um processo de 2015 onde o vice-prefeito Henrique Gomes (DEM) figura como réu em crime de formação de quadrilha e falsidade ideológica praticada por funcionário público. O julgamento está marcado para daqui a uma semana (30 de julho). E, por se tratar de decisão em segunda instância, se perder, Henrique pode ir preso. Enquanto essa pendenga não se resolve, HG continua(va) no comando. No fim de semana, ele aproveitou para fazer o teste de hepatite, em campanha de conscientização e testes para identificação de hepatite B e C.

 

 

 

ENTROU COM RECURSO

A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PDT), recorreu da decisão da juíza Alessandra Araújo, da primeira Vara Cível de Araruama, que suspendeu a realização da última etapa nacional classificatória para o Rodeio de Barretos na cidade. O recurso foi recebido pelo Tribunal de Justiça ontem e a decisão pode sair a qualquer momento. O processo contra a realização do rodeio foi movido pela funcionária pública Mariana da Mata, que questiona a inexigibilidade de licitação para contratação do evento.  

 

 

 

AÇÃO DA OAB

Por outro lado, também ontem, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, deu entrada numa Ação Civil Pública junto ao Ministério Público, pedindo o cancelamento da etapa classificatória do Rodeio de Barretos em Araruama. Reynaldo, que também é ambientalista, despachou pessoalmente com o procurador-Geral de Justiça Substituto, Eduardo Lima Neto. Além do sofrimento e exploração dos animais na competição, gerando tortura e crueldade, o representante do órgão reforçou que já existe uma decisão de suspensão do evento por tempo indeterminado na Comarca de Araruama.

 

 

 

 

COM MAGNO

O prefeito de Cabo Frio, Dr Adriano (Rede), que andava meio sumido por aqui e também no Facebook, reapareceu hoje, abraçadinho ao lado do renomado advogado eleitoral, Carlos Magno de Carvalho, a tábua de salvação dos prefeitos da Região dos Lagos. Adriano participou de um encontro nesta terça (23), na universidade Estácio de Sá, com o tema "Autismo e suas conquistas", do qual Magno participou como palestrante. Será que o chefe do executivo cabo-friense aproveitou a ocasião para um bate-papo mais íntimo? Tem ex-prefeito que vai ficar enciumado...

 

 

 

APERTANDO O CINTO

O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (PPS), vai ter que apertar o cinto nos próximos seis meses. Ontem, durante uma prestação de contas, transmitida ao vivo pelo Facebook, ele revelou que dos R$ 99 milhões previstos de arrecadação para este ano, R$ 76 milhões foram empenhados nos primeiros seis meses. Também foi apurado um déficit de pouco mais de R$ 23 milhões, fora restos a pagar de governos anteriores no valor de R$ 19,9 milhões. Já as despesas não pagas deste ano somam cerca de R$ 6,5 milhões. Quando assumiu, havia em caixa pouco mais de R$ 2,6 milhões. Vale dizer ainda que a Prefeitura está comprometida em 56,81% da sua Receita com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa um limite máximo de 54%. E tem mais, o município está com o nome negativado, desafio esse que precisa ser vencido para que a Prefeitura possa receber futuras emendas parlamentares. "Mas não estamos aqui para mostrar as dificuldades. Essa é a verdade", disse. "Encontramos um déficit financeiro bem alto e teremos bastante trabalho pela frente. Vamos precisar da compreensão da população", completou o chefe do executivo iguabense.

 

 

 

DA CÂMARA PARA A SECRETARIA

De ontem para hoje um comentário da classe política varreu a cidade de Arraial do Cabo, com a informação que o vereador Cleyton Barreto (PTB) iria assumir a secretaria de Serviços Públicos para que seu suplente, Junior Chuchu (PTB) assuma a vaga. Informação essa que não foi confirmada oficialmente. No entanto, conseguimos descobrir que esses rumores têm fundamento sim. No Beco da Fofoca só se fala nisso.

 

 

 

'PREPARANDO O TERRENO'

O secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda de São Pedro da Aldeia, Dimas Tadeu, participou do seminário "Preparando o Terreno para o Selo Arte no Rio de Janeiro". O evento foi uma realização do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Alerj e teve como objetivo sensibilizar estado e municípios para a importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Agricultura e mais de 50 gestores públicos municipais, entre prefeitos e secretários da pasta, de diversos municípios fluminenses, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, no Rio de Janeiro.

 

 

 

OPERAÇÃO 'NON OLET'

O Ministério Público realizou hoje, em Casimiro de Abreu, a "Operação Non Olet", para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a fiscais municipais e uma contadora investigados por envolvimento em organização criminosa voltada para a cobrança de propina de empresários. De acordo com a notícia-crime que inaugurou a investigação, os fiscais investigados utilizavam-se do acesso aos dados do Simples Nacional para a cobrança irregular de tributos municipais e posterior extorsão dos comerciantes. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, o GAECO conseguiu documentos e comprovantes que confirmaram as suspeitas de cobrança de propina por parte dos fiscais através da intermediação de uma contadora já identificada, como transferências bancárias das contas da contadora para as contas correntes de um dos fiscais e sua esposa.