A etapa classificatória do Rodeio de Barretos promovida pela prefeitura de Araruama, marcado para os dias 26, 27 e 28 de julho, corre o risco de ser adiado. Uma ação popular, com requerimento de liminar, pede a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de contratação, adiando por tempo indeterminado a realização do rodeio, até que seja realizado o processo licitatório (clique aqui para ver o teor do processo).
O processo administrativo coloca em cheque a falta de transparência do executivo na escolha de empresa responsável pela organização do rodeio, já que não houve o procedimento licitatório com a livre concorrência, de acordo com a legislação vigente. Fora o rodeio, a Prefeitura ainda está tirando dos cofres públicos outros recursos para a instalação de banheiros químicos, palco, tenda, portal e grades de segurança, através de outra empresa, por meio de registro de preço. Fora o institucional para divulgação do evento em emissora de televisão.
A prefeita Lívia de Chiquinho (PDT) publicou em Diário Oficial um "Termo de Inexigibilidade" que celebra o contrato do Município de Araruama com a empresa Kavallus Empreendimentos Artísticos Ltda ME, responsável pela realização do espetáculo de Rodeio de Barretos/ SP da Companhia de Rodeio Tony Nascimento, com valor de R$ 352 mil.
Com isso, depois do movimento dos artistas contra a crueldade provocada por esse tipo de evento aos animais, no início desse mês, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, convocou os representantes do Executivo e da empresa contratada para esclarecer inúmeras questões relacionadas à celebração do contrato.
O QUE DIZ A DECISÃO
"Isso posto, intimem-se os réus com celeridade por oficial de justiça para apresentarem nos autos em 48 horas o contrato administrativo celebrado (oriundo da inexigibilidade da licitação, que acarretou o empenho de fls. 24), bem como para, se quiserem, se manifestar sobre o específico objeto contratado e sobre o requerimento de liminar. Designo audiência especial para 19/7/19 (sexta-feira), às 14 horas, no Fórum da cidade, sendo meramente facultativa a presença das partes, oportunidade em que, caso queiram os interessados, manifestar-se oralmente", diz a decisão da juíza.
*Com informações do Diário de Araruama
