No último dia 12 de junho, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou à direção do Hospital da Mulher de Cabo Frio um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 55 itens a serem regularizados na unidade. Segundo o coordenador de Vigilância e Fiscalização da SES, Carlos Alberto Dias, a direção terá um prazo de, no máximo, 60 dias para resolver os problemas apontados. A informação foi compartilhada durante audiência pública, nesta segunda-feira (17), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga as mortes de recém-nascidos na unidade. O evento foi realizado na sede da OAB, subseção Cabo Frio.

"A maioria dos itens era de resolução imediata, mas alguns tinham de 15 a 60 dias para serem solucionados, de acordo com a capacidade de resposta, considerando as dificuldades burocráticas. Caso o hospital não cumpra com o prazo, serão realizadas medidas cabíveis, podendo chegar inclusive à interrupção das ações e da manutenção do atendimento a população", relatou Dias. 

Entre os problemas a serem corrigidos estão a falta de medicamentos, o número insuficiente de profissionais de saúde e a superlotação da maternidade.O Ministério Público também informou que foi instalado um inquérito civil e que peritos da instituição estão analisando os casos de óbitos de bebês na unidade. Segundo a promotora Luciana Pereira, a instituição também está aguardando o relatório final da CPI para avaliar quais providências ainda podem ser tomadas.

"Estamos dispostos a ajudar e acabar com esse problema que o Ministério Público vem acompanhando desde 2016", afirmou Luciana.

Problemas na saúde em geral

Para o médico e diretor do Hemolagos, Marcelo Paiva Paes, o problema na saúde pública de Cabo Frio vem se agravando a cada ano. "Não existe mais investimento na área da saúde. A mortalidade materna aqui na região é sete vezes maior do que o admitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Hoje a CPI analisa o problema da mortalidade neonatal, mas a realidade é que não só bebês, como também muitas mães estão morrendo, como mostram as estatísticas. Mudanças precisam ser feitas urgentemente", pontuou Marcelo.

Após ouvir as reclamações, a relatora da Comissão, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) propôs convocar uma junta interventora para analisar todas as áreas da saúde do município.

"Estamos recebendo muitas informações, principalmente de pessoas de fora do hospital, como familiares, conselhos técnicos e médicos especializados, mas precisamos ter conhecimento do que acontece dentro da unidade. Por isso, o ideal seria instalar uma junta médica. A solução dada pela prefeitura para resolver o problema da maternidade foi exonerar os antigos diretores da unidade, mas isso não resolve o problema. Queremos que o atendimento melhore e nesse sentido a criação desse grupo contribuiria bastante", explicou a parlamentar.

Prorrogação dos trabalhos

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSOL), informou, ainda, que vai solicitar ao plenário da Casa a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. "Queremos apresentar um relatório final consistente e assertivo e, por isso, vamos precisar desse prazo maior para finalizar os trabalhos. Sem dúvida nenhuma pretendemos responsabilizar quem levou os bebês a óbito. E ter vindo hoje a Cabo Frio foi fundamental para os nossos trabalhos e para o relatório", explicou a parlamentar.

O secretário municipal de Saúde de Cabo Frio, Márcio Mureb, o prefeito Dr Adriano e representantes da Câmara dos Vereadores foram convidados, mas não compareceram à reunião. 

"A falta deles nessa reunião foi muito prejudicial para o diálogo com o Legislativo. Ouvimos vários relatos da população e eles perderam a oportunidade de colaborar. Vale ressaltar que a CPI saiu do Rio e veio a Cabo Frio para facilitar o diálogo com esses gestores, que demonstraram não querer conversar”, concluiu a deputada. Também estiveram na reunião os deputados Subtenente Bernardo (PROS) e Dr. Serginho (PSL).

A Câmara de Cabo Frio emitiu nota sobre o não comparecimento de nenhum representante do legislativo municipal à audiência.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à reunião da CPI da Alerj que investiga mortes dos bebês no Hospital da Mulher de Cabo Frio, que foi realizada nessa segunda-feira (17), na sede da OAB de nosso município, onde a deputada Renata Souza, presidente da CPI, informou que a reunião seria realizada na Câmara de Vereadores, mas que a câmara disse que não poderia acolher a CPI no espaço e que nenhum representante da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores compareceu, esclarecemos:

A Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio possui uma CPI própria, para apurar as denúncias referentes aos problemas com as mortes dos bebês, atendimento médico; disponibilidade de medicamentos, insumos e material hospitalar; bem como problemas na estrutura disponível para o trabalho dos profissionais da saúde. Não obstante, esclarecemos que esta Casa de Leis não recebeu convite oficial para tal reunião, tampouco os vereadores de modo individual, valendo salientar que tão somente foi requerido o espaço do plenário desta casa para a realização da indigitada reunião. Além disso, afirmamos também que nas audiências públicas realizadas pela CPI desta Câmara Municipal, nenhum deputado esteve presente.

Neste diapasão, é importante aclarar que inicialmente a Câmara de fato demonstrou-se solicita em disponibilizar o plenário da Casa para a realização do encontro, ocorre que por motivos de reparos técnicos emergenciais na estrutura do plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, restou impossível a disponibilização da data outrora requerida. Deste modo, imediatamente após a constatação de que o espaço supracitado não estaria pronto em tempo hábil para a realização da reunião da CPI da Alerj, a Câmara contatou a Presidenta da respectiva comissão a fim de informar o infortúnio ocorrido, desculpar-se e ainda oportunizando nova data, o que foi negado pela deputada.

Assim sendo é necessário destacar que esta Casa não restou relapsa, tampouco desinteressada
em receber a reunião em testilha.