As inscrições dos candidatos à eleição do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, para o quadriênio 2020/2023, terminam nesta terça-feira (11). Os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, das 9h às 13h. Ao todo, serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes. Entre os pré-requisitos, previstos em Edital, estão idade igual ou superar a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e ter reconhecido trabalho com crianças e/ou adolescentes por, no mínimo, dois anos.

Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos, com carga horária de 40h semanais e atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Após as 18h e aos sábados, domingos e feriados, haverá escala de plantão estabelecida pelos próprios membros. Os conselheiros terão remuneração de R$2.000,00, além dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90.

No ato da inscrição, deverão ser apresentadas originais e cópias do documento de identidade; título de eleitor; comprovação de residência no município há pelo menos dois anos; comprovação de experiência profissional ou voluntário, mínima de dois anos, na área de criança e/ou adolescente; certificado de conclusão do Ensino Médio, oriundo de instituição reconhecida pelo MEC; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; prova de desligamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-SPA), caso seja membro, e carteira funcional de conselheiro tutelar, em caso de recondução ao cargo.

Como previsto em cronograma, a próxima etapa é a divulgação da primeira relação provisória dos candidatos inscritos, em 18 de junho. As inscrições serão analisadas pela Comissão Organizadora para Eleição do Conselho Tutelar, formada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 19, no Centro. O Edital está disponível no site oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Clique aqui para acessar o documento.