A partir de agora, toda e qualquer contratação de pessoal na prefeitura de Cabo Frio terá que passar por rigoroso critério. E serão contratações técnicas, segundo o secretário de Fazenda Antônio Carlos Vieira, o Cati. Além disso, processos e licitações de aquisição de bens de consumo serão feitas com mais controle. A informação foi dada durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (3), realizada pelo prefeito Dr Adriano, acompanhado de todo o secretariado (foto abaixo).

Antes da coletiva, que durou 1h50, Adriano conversou em particular com todos os secretários.

As medidas, segundo Cati, fazem parte de melhoria da gestão. Adriano completou dizendo que "são medidas dolorosas mas com o único objetivo de enxugar a máquina. Não cabe mais assistencialismo na prefeitura", disse o prefeito de Cabo Frio. A coletiva acontece dois dias depois do prefeito mandar exonerar todos os funcionários em cargo de comissão, conforme o Decreto 6.019. Cerca de 1.200 funcionários serão cortados.

O decreto faz parte da Reforma Administrativa da prefeitura, já encaminhada para a Câmara na semana passada. Os cortes, segundo o secretário de Fazenda vão gerar economia de R$ 10 milhões por ano. Os cargos comissionados serão reduzidos de 1.654 para 1.225. Já as funções gratificadas diminuem de 567 para 445. Esses números não foram citados na coletiva, mas estão no texto encaminhado à Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça do legislativo municipal tem até dia 10 de junho para votar o projeto apresentado pelo poder executivo com o objetivo de definir a nova estrutura da prefeitura e "enxugar a máquina pública".

Tanto Cati quanto Adriano frisaram que a situação de crise econômica da Prefeitura se deve à má gestão dos governos anteriores - que incharam a folha de pessoal - e à falência econômica do Estado, esta última causando queda na arrecadação.

"É público e notório que não foi a Fazenda que foi incompetente, mas a conjuntura de nosso estado, falido. Estamos tomando medidas para aumentar recadação e equilibrar o caixa. Não estamos parados", disse Cati.

Em seguida, o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César Souza, o PC, fez uma apresentação da prestação de contas realizada na audiência pública da última sexta-feira (31), mostrando os números do primeiro quadrimestre deste ano.

Houve redução da arrecadação em 6% do primeiro quadrimestre do ano passado para o mesmo período deste ano. Para compensar, o município intensificou as medidas de austeridade e de controle fiscal e, no período de um ano, reduziu as despesas com a folha de pagamento em 5,82%, ficando mais próximo de se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê gastos com pessoal na ordem de 54% da receita corrente líquida. A atual gestão recebeu a Prefeitura com gastos com a folha de pagamento na ordem de 67% da receita corrente líquida.

Com relação à aplicação obrigatória de recursos previstos em lei, onde o município repassou 28,15% da arrecadação própria para o setor, enquanto o mínimo exigido é de 25%. A marca superou, inclusive, o índice firmado junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a reposição de recursos que não foram repassados para a Educação em gestões passadas.

Veja a coletiva de imprensa na íntegra: