Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 376/09, do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que estende para cinco anos o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como do presidente da República, de governadores e prefeitos. Já o mandato de senador passa de oito para dez anos, mas com direito a apenas uma reeleição. No início deste mês a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável e o texto foi para uma comissão especial. Se passar, segue para votação em plenário, em dois turnos.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada ainda esse ano na Câmara federal. Nesse caso, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do executivo não poderão disputar reeleição.
Se regra passar a valer, eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão mandato até 2022.
Na opinião de Amorim, os candidatos à reeleição contam com "ampla vantagem" em relação aos demais postulantes a cargos eletivos. "Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento da necessária renovação do campo político", afirma.
Quanto à realização de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos. "Um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa, com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento da nossa democracia", assegura.
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