Uma denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirma que o candidato a prefeitura de Iguaba Grande pela eleição suplementar, Washington Tahim (PSL), teria cometido uma série de irregularidades em sua campanha política nas redes sociais. De acordo com a denúncia, Tahim estaria descumprindo as determinações da Lei Eleitoral a respeito de campanhas na internet. Ele postou 11 anúncios considerados irregulares no Facebook, e teria burlado as regras de utilização da própria rede social.
Os anúncios de campanha política tem parâmetros específicos a serem cumpridos. No Facebook, por exemplo, o candidato deve declarar que suas postagens são de cunho político e de relevância nacional. Sem fazer isso, ele fica livre de declarar seus gastos de campanha via internet, prejudica a transparência do processo eleitoral e ainda consegue aplicar recursos doados por pessoa jurídica, o que configura o crime de Caixa 2 Eleitoral.
O candidato do PSL também teria descumprido outra normativa da legislação por estar patrocinando (pagando) anúncios de campanha tanto a seu favor quanto contra seus adversários.
Segundo a Lei 9.504/97, artigo 57-c, na internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A reforma eleitoral de 2017 (Lei nº 13.488) até abriu algumas brechas para que as coligações pudessem fazer suas campanhas por redes sociais e sites, mas, diversas restrições precisam ser respeitadas para isso não tornar-se ilegal.
Hoje só é permitido o impulsionamento de postagens quando o conteúdo possui um selo específico e quando os posts são divulgados junto ao CNPJ/CPF do candidato ou coligação responsável. O valor gasto com o impulsionamento deve ser somente em benefício do próprio candidato, além de declarado e vinculado a este CPF/CNPJ de campanha.
A legislação vigente entende que a questão do patrocínio em redes sociais prejudica o caráter democrático das eleições, da rede social e fere, no caso da campanha eleitoral, o princípio de isonomia entre os candidatos, favorecendo aquele que tem mais recursos para investir em impulsionamento de postagens.
CANDIDATO RECHAÇA ACUSAÇÃO DE CRIME DE CAIXA 2 ELEITORAL
Segundo a assessoria de Washington Tahim, todos os custos de campanha feitos pelo candidato têm comprovantes conforme exigido pela lei, e que a ação seria tentativa de confundir o eleitor. Tais documentos, no entanto, não foram mostrados. Ainda conforme a assessoria, os mesmos "serão apresentados em momento adequado", sem falar quando.
"Temos os departamentos jurídico e financeiro competentes e empenhados em fazer tudo em acordo com o que determina a legislação. Denunciar é um direito que todos têm, porém, denúncias sem provas objetivam somente tumultuar o processo eleitoral na tentativa de confundir ou tentar influenciar a decisão do eleitor. No momento adequado dentro do prazo exigido, todos os documentos serão apresentados na prestação de contas, comprovando desta forma a integralidade e transparência da campanha do candidato do PSL 17 e respeito pela justiça do nosso país", disse o candidato, por meio de sua assessoria.
