Termina, nesta quinta-feira (30), o período de vistoria dos táxis em São Pedro da Aldeia. Os condutores titulares ou motoristas auxiliares devem comparecer à sede da Diretoria de Transportes, localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, no Centro, das 9h às 17h, para a apresentação dos documentos exigidos e marcação da vistoria. A inspeção é obrigatória para todos os veículos licenciados para o transporte de passageiros nesta modalidade. Os atendimentos para vistoria acontecem na garagem municipal, localizada ao lado da sede da Diretoria.
“Até o momento nós vistoriamos 106 veículos. É importante que os condutores se apresentem o quanto antes à Diretoria de Transportes. O calendário de vistoria é obrigatório, já prorrogamos o prazo e essa é uma responsabilidade que os profissionais devem ter. Os veículos que estiverem transitando sem a devida vistoria estão sujeitos à multa e apreensão, podendo até ocorrer a cassação da autonomia, conforme prevê a lei. Estaremos à disposição para atendê-los na sede da Diretoria”, destacou o responsável pelo setor de Transportes do Município, Fábio Oliveira.
Realizada anualmente pela Prefeitura, a vistoria dos veículos destinados ao transporte de passageiros na modalidade táxi tem como objetivo a atualização de documentos e a inspeção de equipamentos obrigatórios, como lanternas, farois, extintor de incêndio, buzina, para-brisas, pneus, entre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os automóveis também devem atender aos padrões técnicos de segurança, higiene e conforto. Após aprovado, o veículo registrado recebe um Cartão de Autorização provisório, que deverá ser afixado na parte interna do automóvel, em local visível.
Para a realização da vistoria, é exigido o pagamento de uma taxa e a apresentação da documentação, que inclui o “Nada Consta” da Secretaria de Fazenda, referente a pagamento de possíveis multas aplicadas; IPVA 2019 pago; cópia do certificado do registro de veículo (CRV) e do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) do ano vigente, expedido pelo Detran; cópia do certificado de vistoria GNV, se instalado; vistoria IPEM 2018; certidão negativa de débitos do ISSQN; cartões de autorização do veículo e condutor; além do documento de realização do curso de taxista para aqueles que ainda não apresentaram. Os profissionais que renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2019 também devem entregar a cópia do novo documento.
Atualmente, São Pedro da Aldeia conta com 234 táxis ativos. A inspeção anual de veículos automotores, especialmente destinados à condução coletiva de passageiros da categoria de Aluguel – Táxi – está estabelecida pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014.
