O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigações acerca das denúncias realizadas pelo ex-secretário de Educação de Cabo Frio, Cláudio Leitão, sobre os supostos desvios de finalidade de verbas da pasta.
Conforme matéria veiculada na Folha dos Lagos, Leitão prestou esclarecimentos na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva nesta segunda-feira (27).
Nas redes sociais, o ex-secretário afirma que protocolou no MP denúncias contra o prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, e o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Vieira, o Cati, sobre as irregularidades que teriam ocorrido com anuência do prefeito.
“A certeza da impunidade e a vaidade do cargo estavam afloradas a tal ponto, que cansado de ser cobrado por este peticionante (Cláudio Leitão), o secretário de Fazenda (Cati) chegou ao ponto de enviar como resposta aos inúmeros ofícios de cobrança recebidos, o ofício 010/2019, onde informava que não repassava os percentuais constitucionais de 25%, nem os adicionais de 2,7% (referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta), por não haver dinheiro em caixa para fazê-lo, além de reconhecer que aplicou apenas 17,38% (...). Tal atitude, demonstra total desconhecimento da legislação além da flagrante irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos e ao cargo que ocupa, uma vez que a Constituição determina que a aplicação mínima de 25% das receitas para a educação, nada mais é, senão, a parte das receitas correntes do município que devem ser repassadas de forma obrigatória e imediata ao caixa da educação”, afirma Leitão no documento enviado ao MP, na quarta-feira passada (22).
O ex-secretário afirmou, ainda, que a Prefeitura tem deixado de repassar parte da verba que deve ser obrigatoriamente destinada à Educação. Leitão alegou ainda que houve "fraude contábil" no balanço financeiro da Prefeitura no fim de 2018.
"Os problemas acontecem desde o começo do governo, mas eu e a minha equipe tínhamos esperança em resolver. Todo mês o prefeito nos prometia que isso iria se acertar. Foi uma sucessão de irregularidades que eu venho denunciando internamente há muito tempo. Desde o começo da gestão, o secretário de Fazenda deixou de repassar mais de R$ 40 milhões para a Educação. Um claro desvio desses recursos que teriam que ir para a Educação e não foram. Usaram o dinheiro de forma criminosa para pagar empreiteiras, Comsercaf e outras áreas, menos para o destino correto que era a Educação", disparou o ex-secretário.
Segundo a Folha, as contas de Leitão são as seguintes: a folha de pagamento da Educação gira em torno de R$ 12 milhões líquido. Os recursos provenientes do Fundeb, que podem ser usados no pagamento dos servidores, são da ordem de R$ 8,5 milhões por mês. Segundo a Constituição Federal, a Educação ainda deve receber, no mínimo, 25% das receitas totais da Prefeitura, fora o Fundeb. Esse é o dinheiro que, segundo Leitão, não era repassado.
PREFEITO AFIRMA TER DADO CARTA BRANCA A LEITÃO
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, afirmou nesta terça-feira (28), que é "lamentável" a acusação do ex-secretário de Educação, Cláudio Leitão. O prefeito disse ter dado carta branca ao ex-secretário e que a pasta foi a única que teve aumento de funcionários.
"É lamentável a declaração de dizer que sou conivente. Todas as contas passam por mim. Sou muito rigoroso. E a prioridade é folha de pagamento. Existem pessoas muito vaidosas. E Cláudio foi muito vaidoso. O único secretário que priorizei tenho certeza que foi ele. Dei prioridade total e carta branca. Se ele falar outra coisa, está mentindo e sendo leviano. Todas as secretarias enxugaram número de funcionários. A única que não enxugou foi a dele. Pelo contrário. Botou mais gente dele. Quero acreditar que seja momento de revolta, que passe logo e ele caia na realidade", disse, em entrevista à uma emissora local.
Adriano comentou que ouvia críticas sobre o trabalho de Cláudio Leitão, mas preferiu confiar. Ainda conforme o prefeito, há alguns dias ele esteve na Agrisa e ficou preocupado com o estado das escolas. " Quando cheguei lá, vi escolas em péssimas condições, com muro caindo. E soube que meu secretário de Educação nunca tinha ido à Agrisa. Enquanto isso, falava para mim que tudo estava ótimo com a Educação".
