O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) decidiu manter a interdição do Hospital da Mulher da Mulher de Cabo Frio durante a plenária realizada na noite desta terça-feira (21). 

Conforme avaliação dos conselheiros, as principais exigências não foram atendidas até o momento. A suspensão dos atendimentos, chamada de 'interdição ética', diz respeitos aos serviços prestados pelos médicos e exigida pelo Conselho de Medicina. 

Desde a última quinta-feira (16) só estão sendo atendidas as mulheres internadas antes da interdição e os casos de emergência obstétrica.

A decisão do Cremerj dá um banho de água fria no prefeito cabo-friense, Dr. Adriano Moreno.  Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21) pela manhã, Dr. Adriano, acompanhado do secretário de Saúde, Márcio Mureb, afirmou que boa parte das 16 exigências feitas pelo Cremerj já havia sido solucionada e que, as que exigem processo licitatórios, estavam em andamento.

CPI DA ALERJ

Ainda na terça, durante a manhã, o Conselho Regional de Medicina e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital da Mulher da Assembleia Legislativa (Alejr). 

Em depoimento, o Cremerj afirmou que seis fiscalizações foram realizadas no hospital, sendo a última delas em 17 de abril, e a prefeitura não respondeu aos questionamentos. 

Ausência de médico plantonista na unidade intensiva, falta de aparelho de monitoramento cardíaco, ausência de desfibrilador e cilindro de oxigênio, além da falta de materiais básicos como luvas, gaze e fio de sutura foram as faltas mais graves apontadas pelo Conselho.

Ainda segundo o órgão, a Prefeitura só começou a responder os questionamentos após a interdição da unidade de saúde. O Cremerj alegou que só recebeu os prontuários dos pacientes no domingo (19) e que há indícios de divergências entre os prontuários e a conduta médica.

A CPI cobrou ao Cremerj e à Defensoria uma resolução imediata para que o hospital seja reaberto. A presidente da CPI, deputada Renata Souza, informou que a Defensoria Pública apresentou à Prefeitura um plano de contingenciamento para que as mulheres não fiquem desassistidas.

VISITA DO MPRJ

Na segunda-feira (20), um membro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) esteve no Hospital da Mulher devido à interdição realizada pelo Cremerj.

Segundo o MPRJ, foi proposto a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante uma conversa com a diretora da unidade, Tânia Lydia Matosinhos Lowen Pires, e, caso o município não cumpra as determinações do TAC, será ajuizada uma Ação Civil Pública.

Ainda conforme o MP, o usuário que precisar de atendimento em outro município deve entrar em contato com a Secretaria de Saúde de Cabo Frio. Caso o serviço de transporte não seja realizado pela secretaria, a Defensoria Pública deve ser acionada.

A direção do Hospital da Mulher afirmou que a assinatura do TAC entre o MPRJ e a Secretaria de Saúde deve acontecer nesta quarta-feira (22). Uma nova vistoria do Cremerj também deve ser realizada nessa quarta.