O Hospital da Mulher de Cabo Frio não cumpre as determinações da Lei 7.314/16, que garante a entrada das doulas na sala de cirurgia durante o trabalho de parto de suas clientes. É o que afirmou a coordenadora na Baixada Litorânea da Associação de Doulas do Estado (AdoulasRJ), Lídia Sá Barreto, durante reunião realizada nesta terça-feira (14) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a morte de nascituros e recém-nascidos na instituição.
Durante a audiência, Lídia Barreto comentou que existem diversos casos de doulas que são impedidas de acompanhar a gestante, que deve escolher entre a profissional ou o acompanhante. "É garantia dessa mulher ter esses dois acompanhantes. A lei não é cumprida e já tentamos há algum tempo notificar o hospital sobre a medida. Eles estavam cientes da obrigatoriedade, mas ainda não foi implementada a garantia do direito dessas mulheres", declarou. "Mesmo não estando no cadastro da unidade, seria permitida a entrada da doula, desde que portando seus documentos exigidos por lei", completou.
A coordenadora da AdoulasRJ também afirmou que muitas doulas se sentem inibidas em denunciar o descumprimento da medida e que o hospital não oferece condições básicas para os acompanhantes da gestante, como vestimentas adequadas à sala de cirurgia.
A deputada Renata Souza (PSOL), que preside a comissão, criticou as condições impostas pela instituição. "Sem dúvida nenhuma, é gravoso você não ter o trabalho das doulas no cotidiano do hospital, pois entendemos o quão importante é o trabalho delas para assegurar os direitos reprodutivos dessa mulher durante toda a gestação e o momento do parto", comentou a parlamentar. "Há ainda o caso de uma enfermeira desse hospital que também faz o trabalho de doula e temos discutido essa dupla função aqui na CPI", acrescentou.
INVESTIGAÇÕES
Dos 17 casos de mortes de recém-nascidos noticiados desde o início do ano, apenas quatro vítimas registraram ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) da Polícia Civil da região. Esses casos, como contou o inspetor da DEAM, Bernardo de Oliveira Ferreira, estão ainda em processo de Verificação Preliminar de Informação (VPI), quando são colhidos provas e depoimentos para, então, decidir pela abertura ou não de um inquérito.
"A partir disso, a delegada responsável pode fazer a tipificação do crime, já notificando quem for necessário", explicou durante a reunião. Atualmente, os casos estão classificados como "fato atípico", mas podem ser enquadrados como homicídio culposo e lesão corporal culposa.
Além da análise de documentos do hospital, os investigadores da Polícia Civil já ouviram as vítimas e seus familiares, parte dos médicos envolvidos e os diretores do hospital na época das mortes. "De modo geral, os médicos afirmaram que duas das mortes ocorreram por infecção e outra por conta do chamado ‘útero incompetente’, quando naturalmente há uma dilatação muito grande e o parto ocorre antes da hora", comentou o policial. Ele ainda estimou que o processo de VPI dos casos será concluído em até duas semanas, após a tomada de depoimento de outros médicos.
Ferreira também afirmou que, além da investigação sobre a causa da morte dos bebês, ainda há, na Polícia Civil, um processo de injúria movido contra a então diretora administrativa do hospital, Lívia Natividade, que afirmou em entrevista que os óbitos estavam relacionados ao consumo de drogas e à presença de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Renata Souza afirmou que o prazo de encerramento dos trabalhos da CPI pode ser estendido em prol do encaminhamento que será dado pela Polícia Civil aos casos e da coleta de outros depoimentos. Na próxima reunião, dia 21, será ouvida a atual diretora do hospital, Tânia Lídia Lowen, que era presidente da Comissão de Óbitos da instituição durante as mortes dos nascituros.
*Com informações da Alerj
