Agentes das coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade participaram de uma operação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para identificar e retirar construções irregulares na localidade de Montes Brancos I, que fica em área pertencente ao Parque Estadual da Costa do Sol. Agentes da Unidade de Polícia Ambiental (8ª Upam) e policiais militares do 25º Batalhão (25º BPM) também deram apoio à ação dos guarda-parques.
De acordo com o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, a ação de parcelamento do solo feita no local pelos invasores é ilegal e não possui licenciamento estadual nem municipal. “Foram identificadas algumas irregularidades e, como as pessoas já estavam morando, elas foram notificadas e sofrerão processo administrativo. Haverá uma futura demolição, uma vez se trata do Parque da Costa do Sol. Cabe lembrar que o parcelamento irregular do solo é penalizado pela Lei 6.766, no seu artigo 50, com a pena de um a cinco anos de prisão”, esclareceu Sampaio.
Duas construções que estavam vazias foram demolidas, assim como dois alicerces. Quatro lotes foram desfeitos e um muro construído sobre as areias das dunas foi retirado. Uma pessoa foi detida e levada para a delegacia de Cabo Frio (126ª DP), onde foi feito um registro de ocorrência, por ameaçar os agentes públicos. Ela vai responder pelo crime.
O coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, enfatizou a importância das ações conjuntas em operações deste tipo. “É uma operação extremamente importante porque é uma área do Parque, mas ao mesmo tempo é um ato discricionário do município combater o uso irregular e ocupação do solo. É de extrema importância essa parceria com Inea para assegurar nossas áreas de preservação ambiental”, comentou Mario Flavio.
