Uma reunião para discutir meios de cobrar melhoria na prestação de serviços para evitar ainda mais a degradação da Lagoa de Araruama, na manhã desta quarta-feira (8), reuniu, no gabinete da prefeitura de Arraial do Cabo, os prefeitos Renatinho Vianna (o anfitrião, de Arraial), de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho, e de Cabo Frio, Adriano Moreno, além de representantes das prefeituras de Araruama e Iguaba. Também participaram "Movimento Lagoa Já", Prolagos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea), Agenersa, Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Águas de Juturnaíba, e o Ministério Público Federal. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será assinado em duas semanas para priorizar as ações de despoluição da lagoa.
Entre as intervenções discutidas no encontro estão a questão da dragagem em áreas pontuais e emergenciais da laguna, além da implantação da rede separativa de esgoto e águas pluviais e fiscalização e manutenção das Estações Tratamento de Esgoto (ETEs) que funcionam na região.
O procurador do Ministério Público Federal Leandro Mitidieri também esteve presente ao encontro e um dos seus questionamentos foi com relação ao modelo de contrato da Prolagos, que teve no ano passado um lucro de mais de R$ 100 milhões e pouco tem feito para melhorar o serviço de tratamento do esgoto.
“Quero entender, levantei à Agenersa, à Prolagos, este balanço. Municípios e estados quebrados e não há investimento nem pra concluir o sistema de tempo seco, que só o de captar e tratar o esgoto. A concessionária vem divulgando lucro de quase R$ 100 milhões, modelo que não compreendo, Prevê esse lucro em cima de serviço público mas não vê o esgoto sendo realmente tratado. Mais interessante é que expande o fornecimento de entrega de água, o que não correspondente ao de tratamento de água. No boleto, a cobrança vem embutida como recurso arrecado para tratamento de esgoto mas os usuários não estão sendo beneficiados.Temos que sair daqui com o prazo de pelo menos a conclusão do sistema de tempo seco”, observou o procurador.
Para Mitidieri tem que haver ainda manutenção mais frequente das Estações de Tratamento de Esgoto (Etes), que, para ele, a partir de dados técnicos, deveria ser feita pelo menos uma vez por dia. “Não se explica a cada chuvinha ter quantidade de lodo na margem da lagoa. Há no contrato que a manutenção deve ser feita pela concessionária, então, não pode ter economia. Se está havendo vazamento a cada chuvinha, então, pode estar ocorrendo crime ambiental. Temos que ver o equilíbrio desse contrato. Levar água é mais interessante que levar água e cobrar esgoto”, concluiu Mitidieri
Já o diretor-presidente da Prolagos, Sergio Braga, quis estabelecer os montantes de investimentos, como construções de cinturões de coleta de esgoto, de estações de tratamento, manutenção da rede de drenagem de esgoto.
"Acredito que essas intervenções não possa acontecer em modelo tradicional e sim com algum aditivo, a concessionária teria que ter remuneração de seus investimentos. Temos que estabelecer se a drenagem seria tarefa dos municípios. Não cobramos um centavo para o usuário ligar em nossa rede. A rede coletora separativa levamos até à calçada.Temos que saber se para o cidadão a alternativa é buscar o financiamento pelo serviço. É necessário mitigar esses problemas”, ressaltou Braga
O presidente lembrou ainda que no fim do ano passado, intensificou embasamento mais cientifico sobre os estudos da lagoa, como a antecipação da dragagem daqui a alguns meses, com a decisão dos custos e execução da intervenção, o que poderia ocorrer uma nova licitação pela empresa. Ele também se mostrou favorável em estabelecer no TAC de qual tarefa cada agente ficará encarregado. Qual benefício de cada intervenção como transposição, por exemplo, métodos de trabalho, custos adicionais, coleta em cada prefeitura, pontos de dragagens.
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