Começam nesta quarta-feira (8) as inscrições de candidatos à eleição do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia para o quadriênio 2020/2023. Para se inscrever, os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos até o dia 11 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h. Entre os pré-requisitos previstos em Edital estão idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e ter reconhecido trabalho com crianças e/ou adolescentes por, no mínimo, dois anos. 

O processo de escolha irá eleger cinco membros titulares e cinco suplentes; a votação acontecerá no dia 06 de outubro. Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos, com carga horária de 40h semanais e atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Após as 18h e aos sábados, domingos e feriados, haverá escala de plantão estabelecida pelos próprios membros. Os conselheiros terão remuneração de R$2.000,00, além dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável por coordenar o processo de eleição, Luciana Oliveira, falou sobre o momento. “As eleições representam um processo de renovação dos conselheiros, que ficam durante quatro anos executando e tentando garantir os direitos das crianças e dos adolescentes do município. É muito importante que a sociedade e todas as instâncias comecem a entender a importância do Conselho Tutelar, o que de fato ele precisa fazer”, salientou.

No ato da inscrição, deverão ser apresentadas originais e cópias do documento de identidade; título de eleitor; comprovação de residência no município há pelo menos dois anos; comprovação de experiência profissional ou voluntário, mínima de dois anos, na área de criança e/ou adolescente; certificado de conclusão do Ensino Médio, oriundo de instituição reconhecida pelo MEC; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; prova de desligamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-SPA), caso seja membro, e carteira funcional de conselheiro tutelar, em caso de recondução ao cargo.

Após o período de inscrições, os candidatos considerados aptos passarão pela etapa de estudo dirigido e pela prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prosseguirão para a eleição por meio do voto os candidatos que obtiverem 50% dos pontos previstos para a prova, com 20 questões objetivas, e não impugnados pelo CMDCA.

Todos os detalhes relacionados a inscrições dos candidatos, os requisitos e documentos solicitados, prova de aferição, processo de votação, apuração e capacitação, bem como o cronograma, estão disponíveis no Edital 01/2019 – CMDCA, publicado no site oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 19, no centro da cidade.