Procon autua agências bancárias de Cabo Frio e mercados em Araruama e Rio das Ostras

Ações de fiscalização aconteceram nesta quarta (24) e quinta-feira (25)


Uma operação conjunta de agentes do Procon de Cabo Frio e do Estado, nesta quinta-feira (25), inspecionou sete agências bancárias da cidade, sendo cinco no Centro e duas em São Cristóvão. Todas foram autuadas pela fiscalização por causa de algum tipo de irregularidade encontrada.

Um dos objetivos da ação foi verificar se o tempo máximo de 20 minutos para o atendimento dos clientes é cumprido, mas também foram inspecionados itens como acessibilidade das agências; existência de caixas eletrônicos adaptados para deficientes e de guarda-volumes, entre outros.

Os fiscais vistoriaram dez bancos, entre agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Os problemas mais comuns encontrados são: ausência de autenticação eletrônica do próprio boleto de pagamento e a ausência do cartaz que informa que a agência não realiza pagamento de conta de consumo nos caixas internos, apenas nos eletrônicos. Os fiscais encontraram problemas com fila em duas agências da Caixa Econômica Federal, localizadas na Avenida Joaquim Nogueira e Avenida Assunção. Em ambas, havia uma grande fila, antes da porta giratória para retirada de senha, com tempo de espera de dez a vinte minutos, antes mesmo de ingressar nas agências.

A superintendente do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli, disse que o Procon Estadual foi convidado para a ação desta quinta que, ela esclarece, não é isolada. "É a continuidade de uma ação que nós fizemos em setembro, mas naquela ocasião, houve apenas uma notificação. Aqueles que não se adequaram estão sendo autuados. Mas eles têm um prazo de 15 dias para se explicar. É o direito ao contraditório", explicou a superintendente do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli.

Os clientes que tinham reclamações a fazer durante a fiscalização foram orientados a formalizá-las na sede do Procon Municipal, na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

 

Balanço da Fiscalização (25/04)

1- Caixa Econômica Federal (Avenida Joaquim Nogueira, 1305 – Cabo Frio): Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiro. Bebedouro inoperante. Os caixas eletrônicos não estão adaptados para as pessoas com deficiência, especialmente aos cadeirantes devido à altura. Não há dispositivo de privacidade entre os caixas de atendimento presencial. Não é feita a autenticação eletrônica do pagamento de títulos. Ausência do cartaz informando o não recebimento de conta de consumo. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. No interior da agência o terminal de autoatendimento para emissão de senhas está com cartaz de manutenção e as senhas estão sendo emitidas por funcionários do banco, antes da porta giratória, gerando fila que não diferencia preferencial do geral que se constata a demora de aproximadamente 10 minutos para a emissão da senha.

2- Banco do Brasil (Avenida Joaquim Nogueira, 625, Cabo Frio): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. No Livro de Reclamações havia três reclamações que não foram entregues ao Procon, as folhas foram recolhidas, as primeiras vias das folhas 02,03 e 04.

3-Banco Brasil (Avenida Joaquim Nogueira, 625 – Cabo Frio): Ausência de guarda volume anterior a porta giratória. Ausência de caixa eletrônico para cadeirante adaptado. Ausência de caixas convencionais para atendimento presencial no andar térreo, bem como ausência de elevador, gerando restrição de acessibilidade, já que os caixas são no segundo andar. Bebedouro e banheiro ficam localizados em área restrita da agência. Ausência de autenticação eletrônica no próprio documento de cobrança. Ausência do cartaz informando o não recebimento de conta de consumo.

4- Itaú (Avenida Assunção, 898 – Cabo Frio): Ausência de guarda volume anterior a porta giratória. Ausência de caixa eletrônico para cadeirante adaptado. Ausência de divisórias entre os caixas presenciais. Livro de Reclamações não autenticado. Ausência de autenticação eletrônica no próprio documento de cobrança.

5-Bradesco (Avenida Assunção, 898 – Cabo Frio): Guarda-volumes funciona por meio de cartão, não possui chave individual. Não dispositivo de privacidade entre os caixas de atendimento presencial. Os banheiros adaptados para pessoas com deficiência, estão localizados no segundo andar e o elevador está inoperante. Não é feita a autenticação eletrônica do pagamento de títulos.

6- Bradesco (Avenida Assunção, 904 – Cabo Frio): Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

7- Caixa Econômica Federal (Avenida Assunção, 848 – Cabo Frio): Ausência do cartaz informando o não recebimento de conta de consumo. Ausência da autenticação eletrônica no próprio título. Havia uma grande fila antes da porta giratória para retirada de senha com tempo de espera de aproximadamente vinte minutos, sem fila preferencial, o que é acrescido no tempo de espera dentro da agência.  Dentro da agência havia vários consumidores aguardando atendimento nos caixas com senha manual sem discriminação do horário chegada e data.

8- Santander (Rua Raul Veiga, 153 – Cabo Frio): Ausência de dispositivo de privacidade entre os caixas eletrônicos e presenciais.

9-Caixa Econômica Federal (Avenida Assunção, 848 – Cabo Frio): Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

10- Santander (Rua Raul Veiga, 153 – Cabo Frio): Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

 

 

PROCON ESTADUAL AUTUA MERCADOS NA REGIÃO DOS LAGOS

Além das agências bancárias, o Procon Estadual realizou na quarta-feira (24) uma ação de fiscalização em Rio das Ostras e Araruama em decorrência de uma denúncia recebida pelo Alô Alerj – o canal de reclamações da Assembleia Legislativa do Rio – e outra a pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ). 

No Supermarket de Araruama, que fica na Rodovia Amaral Peixoto, os fiscais descartaram 64kg e 920g de produtos impróprios ao consumo. Havia carnes expostas à venda sem barreira de proteção que prevenisse a contaminação, outras sem especificação quanto à data de manipulação e validade, além de presença de muitas moscas em contato direto com os produtos. Na área interna havia carne previamente moída pelo estabelecimento, o que proibido por Lei Estadual, além de vários problemas na estrutura das câmaras de armazenamento de produtos que prejudicam a higiene. Já no Avistão, em Rio das Ostras, foram descartados 9kg e 522g de produtos impróprios ao consumo, entre frios e laticínios vencidos e sem identificação de vencimento.

 

Balanço das Fiscalizações (24/04)

1- Avistão Supermercado (Alameda Carlos Lacerda, 5143, Rio das Ostras): Ausência de caixa especial para atendimento prioritário com 90 cm de largura. O estabelecimento lacra as sacolas de compra dos consumidores para que entrem na loja. Ausência de balanças de precisão para conferencia de peso pelo próprio consumidor, sendo encontrada apenas um na área de vendas. Ausência do cartaz com o endereço e telefone do Procon. Ausência do cartaz de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, fica determinada a adequação imediata. Ausência de tela de proteção nos ralos das entradas das câmaras frigoríferas de congelados e laticínios. Ralo não sifonado e sem tela de proteção na área de balcão de frios. Porta da câmara de laticínios com borracha de vedação solta. Produtos armazenados nas prateleiras refrigeradas da área de venda de laticínio com a data de vencimento vencida: 5kg e 400g de doce de leite, 168 g de queijo gorgonzola, 424 g de presunto suíno. Produtos armazenados sem especificação quanto a data de especificação e data de validade na área de frios dentro do balcão refrigerado 1kg e 870g de alcaparras, 1kg e 660g de picles. Os alimentos impróprios ao consumo foram descartados por funcionário do estabelecimento na presença dos fiscais.

2- Supermarket (Rodovia Amaral Peixoto, 90451, Vila Capri, Araruama): Problemas estruturais: câmara resfriada de carnes: piso com buracos, ralo não sifonado e sem tela de proteção, trilhos e roldanas com ferrugem e goteira no sistema de refrigeração gerando acúmulo de agua no chão. Câmara congelada de carnes piso quebrado. Área de balcão de açougue: lixeira com pedal quebrado, ralo não sifonado e sem tela de proteção e piso quebrado. Área de padaria: ralos não sifonados e sem tela de proteção. Produtos armazenados sob refrigeração na câmara resfriada de carnes sem especificação quanto à data de manipulação e validade: 8kg e 580g de aparas e pedaços de carne bovina, 2kg e 360g de carne previamente moída armazenada na câmara resfriada de carnes. Produtos expostos à venda em balcão da área de salgado sem barreira de proteção que previna a contaminação: 11kg de linguiça fina, 9kg de linguiça finja perdigão, 14kg de linguiça calabresa, 11 kg de linguiça calabresa perdigão, 7kg de bacon. Foi verificada a presença de muitas moscas em contato direto com os produtos. Os produtos foram descartados por um funcionário do estabelecimento e na presença dos fiscais. Livro de reclamações não autenticado.

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