Agentes do Procon de Cabo Frio e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) participaram nesta segunda-feira (8) de uma operação nos postos de gasolina da cidade. O objetivo foi recolher documentação dos postos para apurar se há ou não indícios de formação de cartel na cidade.

A ação é desdobramento de uma operação iniciada em setembro do ano passado, quando o Procon Cabo Frio instaurou um processo administrativo para apurar a suposta formação de cartel de postos de combustível da cidade. Na ocasião, todos os postos foram notificados para justificar a precificação dos combustíveis.

"Questionamos o motivo de praticarem preços tão altos já que, segundo a ANP, Cabo Frio tem o etanol e a gasolina mais caros do estado e o diesel segundo mais caro do estado também", informou Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio.

Ela explica que os postos já responderam as notificações feitas, que não foram consideradas convincentes. O Procon denunciou todo esse processo ao Ministério Público do Rio de Janeiro que, por sua vez, instaurou um inquérito civil para apurar a suposta formação de cartel nos preços dos postos de combustíveis de Cabo Frio.

Na visita aos postos, além de recolher documentação, os agentes também aferiram a qualidade do combustível e a quantidade abastecida.

Apesar da preocupação do Procon com os preços dos combustíveis, o órgão não obriga os estabelecimentos a reduzirem os preços.

"Os consumidores precisam entender que não cabe ao Procon e nem a nenhum órgão impor a redução do preço. Não há fiscalização nesse sentido, em razão do princípio do livre mercado, que é um princípio da Constituição Federal. O crime não é o preço alto e sim a formação de cartel, que é a combinação de preços que acaba lesando os consumidores", explica Mônica.

O livre mercado é um princípio econômico capitalista pelo qual qualquer agente econômico é livre para praticar formas de troca mercadológica seguindo os princípios da livre concorrência, oferta e procura num mercado.