Qualquer cidadão eleitor poder formular denúncia e pedir cassação de prefeito, contendo a exposição de fatos e a indicação das provas sobre qualquer fato que envolva a administração pública. O recente episódio do uso de veículo oficial da prefeitura de Araruama para servir aos interesses pessoais da prefeita Lívia de Chiquinho (PDT) tem gerado uma grande polêmica no município.
Em vídeo disparado nas redes sociais por volta das 11 horas da manhã desta quinta-feira (4) uma servidora pública de Araruama critica os vereadores da Câmara sobre a falta de iniciativa para abrir uma CPI e investigar o fato da prefeita utilizar o veículo oficial do Município para buscar a filha na escola, bem como realizar compras de alimentos no mercado.
Ana Cláudia Aquino é funcionária efetiva do município e protocolou uma denúncia nesta quinta, na secretaria da Câmara Municipal de Araruama, pedindo aos parlamentares que proceda o afastamento e a cassação do mandato da chefe do executivo araruamense. Ela e centenas de funcionários participaram do Movimento do Sindicato dos Servidores Municipais para cobrar da prefeita o cumprimento de seus direitos, como enquadramento por tempo de serviço, plano de carreira e pagamentos do piso salarial nacional e insalubridade.
Como já foi amplamente divulgado nas emissoras de televisão Globo e SBT, essa prática configura a prática de "improbidade administrativa", conforme artigo 10 da Lei Federal 8.429/94.
O documento deve ser lido em sessão plenária da Câmara ainda nesta quinta-feira, onde os vereadores terão que votar pelo prosseguimento ou não da denúncia.
*Matéria do Diário de Araruama
