Termina, nesta sexta-feira (22), o período de vistoria do transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de 2019, em São Pedro da Aldeia. A inspeção é realizada na garagem municipal, mediante agendamento prévio. O procedimento é obrigatório para todos os veículos de numeração 401 a 460. Os condutores licenciados devem comparecer à sede da Diretoria de Transportes, das 9h às 17h, para a apresentação dos documentos exigidos. A unidade fica situada na Avenida Francisco Coelho Pereira, n° 255, no Centro da cidade.

Realizada de forma semestral, a vistoria nos coletivos escolares tem como objetivo verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança, como cintos de segurança, extintor de incêndio, velocímetro, buzina, lanternas, faróis, freios, para-choques e pneus, entre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos também devem atender aos padrões técnicos, de segurança, higiene e conforto.

Para a realização da inspeção, é exigido o pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte, além do “Nada Consta” da Diretoria de Transportes, referente ao pagamento de possíveis multas aplicadas. Após aprovado, o veículo registrado recebe o Cartão de Autorização e um selo provisório, que deverá ser afixado na parte interna do automóvel, em local visível.

Ao final do período de vistoria, a Diretoria de Transportes vai emitir um relatório de todos os veículos aprovados em vistoria, devidamente legalizados para operar com o transporte de escolares na cidade, com nome e telefone dos profissionais habilitados. O documento será apresentado a todas as instituições de ensino, públicas e particulares, e também será disponibilizado no site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico www.pmspa.rj.gov.br.

Atualmente, São Pedro da Aldeia conta com 23 veículos ativos, legalizados pela Prefeitura e aptos a realizar a condução coletiva de estudantes. Para os automóveis cadastrados nesta modalidade de transporte, a vistoria é executada em duas etapas, no primeiro e no segundo semestre do ano. No segundo semestre, a inspeção acontecerá do dia 05 a 16 de agosto, conforme divulgado em calendário oficial. As inspeções acontecem na garagem da Prefeitura, situada na Avenida Francisco Coelho Pereira, n° 255, no Centro da cidade, ao lado da Diretoria de Transportes. Visando a organização do processo, são atendidos, no máximo, 12 veículos por dia.

A vistoria do transporte escolar é prevista pela Lei n° 1.710 de 27 de maio de 2003. Toda a fiscalização e coordenação do serviço de transporte de escolares do município são de responsabilidade da Diretoria Municipal de Transportes.