A novela envolvendo os seis políticos que, depois de eleitos deputados estaduais, foram presos preventivamente por corrupção, ganha hoje um novo capítulo. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, uma mudança no regimento interno que permitirá aos detidos tomar posse até o final da legislatura, que se encerra em fevereiro de 2023, caso eles sejam inocentados ou liberados pela Justiça. Se a mudança no regimento não prosperar, os presos que não forem soltos até o dia 2 de abril perdem automaticamente seus mandatos por falta. O texto também prevê que deputados presos no exercício do mandato sejam afastados e percam o direito a salário e estrutura de gabinete.
No último dia 5, o desembargador Abel Gomes, responsável pela Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, referendou a decisão do juiz Gustavo Arruda Macedo, que determinou que cabe à Alerj decidir se empossa ou não os presos. André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) foram detidos em novembro na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato, acusados de integrarem organização criminosa que teria participado de esquema de propina durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Já Anderson Alexandre (Solidariedade), preso também em novembro, é suspeito de receber uma doação de R$ 150 mil para a campanha de reeleição à prefeitura de Silva Jardim em 2016, em troca de favorecimento em contratos com o município.
Logo após a determinação da Justiça de passar para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de empossar ou não os detidos, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), afirmou que era favorável à posse, desde que os presos não tivessem direito a salário e estrutura de gabinete com cargos comissionados. Na ocasião, o petista afirmou que analisaria a medida juntamente com os outros 12 deputados que compõem a Mesa Diretora. Eles chegaram a se reunir, mas não tomaram qualquer decisão.
Projeto é de 6 deputados
Diante desse quadro, surgiu um projeto de resolução de autoria de cinco deputados do PSOL e de um do PSDB, que começa a ser votado hoje. Uma das signatárias, a psolista Renata Souza argumenta que cassar os mandatos dos presos antes de uma sentença da Justiça ou do Conselho de Ética da Alerj seria uma “afronta”.
— O texto que apresentamos altera o regimento interno e permite aos suplentes tomarem posse imediatamente, uma vez que a pessoa eleita está impedida pela Justiça. Mas também autoriza essa pessoa, caso fique desimpedida, a assumir o mandato que lhe é de direito.
Já Flávio Serafini (PSOL), outro autor do projeto, reconhece que o assunto é polêmico.
— É um debate complexo que tem como pano de fundo o fato de haver parlamentares com denúncia de corrupção presos preventivamente, mas, por outro lado, que ainda não foram julgados pelo Judiciário e nem tiveram seus casos analisados pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.
Os outros deputados que assinam a proposta de mudança do regimento interno da Casa são Dani Monteiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Luiz Paulo (PSDB) e Mônica Francisco (PSOL).
Projeto não é unanimidade
Apesar de encontrar respaldo de parlamentares de alguns partidos de esquerda e de direita, o projeto de resolução enfrenta resistências de deputados do PSL, como Felippe Poubel.
— Sou contra qualquer presidiário assumir mandato. Isso é uma vergonha para a classe política e para a Alerj. Se o povo soubesse dessas acusações antes da eleição, não teria votado neles. São deputados que enganaram o povo — disse Poubel. — Apresentei uma emenda a esse projeto dizendo que, se o eleito não assumir o mandato no prazo de 60 dias, o suplente assume de forma definitiva.
Alexandre Knoploch (PSL) tem a mesma posição.
— Não sou a favor de que um suplente guarde a cadeira de um deputado que está preso.
Da mesma forma pensa Dr. Serginho (PSL).
— Não conheço o processo e nem estou prejulgando nenhum desses deputados, mas acho que não cabe, neste momento, alterar o regimento por causa de um caso concreto.
Já André Ceciliano, que é favorável ao projeto de resolução, argumentou:
— Temos que resguardar o direito desses deputados que foram eleitos pela população. Temos que dar a eles o direito à ampla defesa. Se forem absolvidos, terão garantido o direito que receberam democraticamente por meio das nas urnas.
*Fonte: O Globo.
