Três famílias, inclusive com crianças pequenas, ficaram desalojadas após uma demolição realizada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia na Orla Camerum durante a tarde desta quinta-feira (21).

Nem mesmo a intervenção do Ministério Público Federal e a solicitação de uma reunião do procurador com o prefeito Cláudio Chumbinho, impediu que as construções fossem removidas, deixando os antigos moradores sem ter um local para morar.

Em 2016, outras construções que existiam no local foram retiradas em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal e a Prefeitura, que também exigia a urbanização da Orla do Camerum até o Boqueirão, além da revitalização ambiental do trecho. Na época, as 96 famílias que viviam no local receberam novas residências no conjunto habitacional Pontal da Lagoa, do programa federal “Minha Casa Minha Vida”, também localizado no Camerum.

Um dos moradores das casas demolidas nesta quinta (21) esteve no Ministério Público Federal durante a quarta-feira (20), pouco depois da Defesa Civil comunicar que todos teriam 72h para deixar a Orla Camerum, e detalhou a situação das famílias ao procurador Leandro Mitidieri Figueiredo, que prontamente se comprometeu em dialogar com a Prefeitura para que os moradores fossem realocados antes da demolição ser efetuada, mas a medida acabou não surtindo efeito:

 “O procurador me informou que a Prefeitura não poderia nos colocar na rua, que eles teriam que nos oferecer um abrigo seguro antes de colocarem as casas no chão. Na ação anterior que demoliu outras casas, as famílias foram realocadas para o Condomínio Minha Casa Minha Vida, mas os seis blocos para onde eles foram levados acabaram interditados por problemas estruturais no muro de contenção. Hoje (quinta/21), os fiscais chegaram no Camerum às 7h para iniciar a demolição, e eu argumentei explicando que estive com o procurador e que ele estava buscando uma solução junto ao município para nos dar um abrigo antes da demolição. Fomos contornando a situação até às 11h, horário de abertura do Ministério Público, e após novo contato com o procurador, ele me enviou três cópias do documento que foi encaminhado ao prefeito Cláudio Chumbinho, mas os fiscais ignoraram os documentos e colocaram as construções no chão” – lamentou o morador.

PREFEITURA AFIRMA QUE PRESTARÁ TODA A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA ÀS FAMÍLIAS QUE MORAVAM NA ORLA CAMERUM

Pouco depois da veículação da afirmação dos moradores de que não estariam recebendo nenhum amparo do poder público, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia emitiu uma nota afirmando que "a informação não é verídica", e que a presença de representantes do município na reunião solictada pelo Ministério Público Federal já havia sido confirmada.

Além disso, a Prefeitura de São Pedro também informou que, "na tarde desta quinta-feira (21), às 16h, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos recebeu todos os familiares em sua sede", reinterando que todo apoio necessário está sendo prestado.

Confira a nota de esclarecimento sobre a questão da Orla Camerum:

"No ano de 2014 o Poder Público Municipal firmou com o Ministério Público Federal Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta onde o foi determinada a adoção de medidas corretivas necessárias na Orla do Camerum, inclusive a demolição das estruturas inseridas em área de preservação permanente (faixa marginal de proteção da laguna de Araruama), cláusula 2.5, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Município previamente notificou todos os moradores e através da Secretaria de Assistência Social cadastrou 96 (noventa e seis) famílias no programa habitacional Minha Casa Minha Vida Pontal da Lagoa, com exceção de 03 (três) famílias que se recusaram a desocupar os imóveis em área de preservação permanente.

Considerando a advertência do Ministério Público Federal no sentido de apurar eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, o Poder Público Municipal deu prosseguimento ao processo de demolição dos imóveis remanescentes, que se encontram em área de preservação permanente (faixa marginal de proteção da laguna de Araruama).

Após a demolição, o Poder Público colocará em prática o projeto de reurbanização e revitalização da Orla do Camerum, conforme cláusula 2.6 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal".