O Procon realizou novas fiscalizações em estabelecimentos comerciais de Arraial do Cabo nesta terça-feira (19) após receber denúncias. Três comércios foram autuados e interditados, sendo dois na Avenida Getúlio Vargas, no centro, e outro na Rua Epitácio Pessoa, na Praia Grande.
Os estabelecimentos foram interditados por falta de documentos necessários ao exercício legal da atividade comercial, quais sejam: ausência de alvará, ausência de certificado de bombeiros, ausência de certificado da vigilância sanitária, ausência de potabilidade da água, ausência de certificado de dedetização, dentre outros. Além disso, foram encontrados produtos sem especificações, bem como falta de armazenamento adequado aos alimentos perecíveis, em desacordo com as normas da ANVISA. Agora, os estabelecimentos tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa e, caso a interdição seja descumprida, será caracterizado como crime de desobediência.
O Procon está à disposição para esclarecimento aos consumidores e comerciantes pelo telefone (22) 2622–1417 ou na sede localizada na Av. Governador Leonel Brizola s/n, no centro de Arraial do Cabo.
