A sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio desta quinta-feira (14) foi aberta em clima de tensão em função dos esclarecimentos prestados pelo secretário de Educação do município, Cláudio Leitão, quanto ao desligamento dos vigias escolares de suas funções e a extinção do cargo.
Leitão foi convidado a comparecer à sessão após o caso ser exposto na tribuna da casa legislativa na última terça-feira (12), quando a categoria manifestou sua indignação com a perda dos cargos a poucos dias do início do ano letivo.
De acordo com o secretário de Educação, “ninguém foi demitido e nenhum cargo foi extinto”, e “todas as medidas tomadas pela secretaria que resultaram na não continuidade dos profissionais foram feitas com o objetivo de cumprir a lei de responsabilidade fiscal”.
“Diante da necessidade de reduzir a folha de pagamento, já que o Ministério Público recorrentemente alertava o município pelo não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, houve uma assembleia do Sepe (Sindicato dos Profissionais da Educação), que elegeu representantes para debatermos sobre a reorganização do PCCR, e posteriormente esses representantes do Sepe concordaram com a medida de não abrir novas vagas de contrato para vigias. Com isso, os vigias poderiam ser remanejados para a área administrativa, através do processo seletivo” – esclareceu, complementando na sequência:
“Todos esses vigias que não seguirão em suas funções tiveram seus contratos encerrados no início da atual gestão. Todos os contratos eram de caráter temporário, com início, meio e fim, portanto, não cabe usar o termo demissão nesses casos. Acontece que todos esses contratos vinham sendo renovados aos longos dos anos sem seguir os critérios legais. Não temos a intenção de extinguir o cargo e nem temos poder para isso. O que nossa gestão fez foi seguir a lei e abrir um processo seletivo no qual esses funcionários poderiam ser remanejados em funções administrativas caso fossem aprovados. Dentro desse processo, não foram só os vigias que não tiveram contratos temporários renovados, outras categorias também passaram por essa situação. Esse processo seletivo não foi uma medida que eu inventei, é um processo necessário para que tudo seja feito às claras, à vista da lei, com transparência. Desde os governos anteriores, os últimos processos seletivos eram feitos de forma obscura, com medidas que poderiam facilmente ser enquadradas como crime eleitoral, já que haviam critérios que beneficiavam uns e prejudicavam outros, sem impessoalidade” – argumentou o secretário de Educação.
Em meio aos esclarecimentos, o secretário de Educação foi interrompido diversas vezes por protestos dos servidores, que ocuparam a audiência da Câmara. Após Leitão encerrar sua fala, os vereadores fizeram questionamentos, e o clima voltou a ficar quente, principalmente após o pronunciamento incisivo dos vereadores Jefferson Vidal e Alexandra Codeço.
