MPF pede ação penal contra o prefeito de Arraial por não atendimento à requisição de informações

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Procuradoria, informou que Renatinho Vianna ainda não foi formalmente notificado sobre qualquer requerimento, e ressaltou que o prefeito está à disposição e atende todas as requisições tanto do Ministério Público Estadual, quanto do Ministério Público Federal


O Ministério Público Federal encaminhou representação à Procuradoria Regional da República (2ª instância) contra o prefeito de Arraial do Cabo (RJ), Renato Martins Vianna, em razão da possível prática do crime de omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, conforme previsto no artigo 10 da Lei 7.347/85.

Em outubro de 2018, o MPF requisitou informações relativas aos custos de instalação e manutenção dos banheiros químicos da Prainha, localizada em Arraial do Cabo (RJ). Também foram solicitados esclarecimentos quanto ao número de banheiros que seriam instalados, a localização e o espaço entre os banheiros, além do valor de custo de cada unidade para comerciantes da região e o valor das taxas referentes à licença para utilização e exploração do local por cada quiosqueiro.

Na época, foi fixado o prazo de 10 dias para o encaminhamento de resposta. No entanto, mesmo sendo advertido de que o não atendimento injustificado da requisição ministerial no prazo estipulado poderia configurar prática de crime, o prefeito não respondeu à solicitação e nem apresentou justificativa para o não atendimento. Nas reiterações do ofício, entregues em mãos, o prefeito continuou inerte.

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Procuradoria, informou que o prefeito Renatinho Vianna ainda não foi formalmente cientificado sobre qualquer requerimento do Ministério Público Federal para instauração de ação penal contra si, encaminhado à Procuradoria Regional da República em razão de uma possível falta de esclarecimento de dados indispensáveis à propositura de ação civil pública quanto a instalação e manutenção dos banheiros químicos na Prainha. 

Renatinho reitera que está à disposição e atende todas as requisições tanto do Ministério Público Estadual, quanto do Ministério Público Federal.

Categorias: Arraial do Cabo Política

Fotos da notícia




Outras notícias