Desde que foram divulgadas fotos dentro do shopping Ipanema Mall, no centro da cidade, que mostram uma frota novinha de veículos com logomarca da prefeitura de Cabo Frio, num blog da cidade, na última semana, não se fala em outra coisa: por que 23 veículos estão parados no local desde a semana passada?
Muita especulação foi criada, principalmente depois que foi revelado que os carros foram alugados da empresa Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda, proprietária da frota, e que tem negócios também na prefeitura de Búzios, tendo como sócios Patrick Porto Siqueira e Francisco de Assis Siqueira Júnior.
O questionamento também chegou ao vereador Rafael Peçanha (PDT), líder da oposição na Câmara. Nesta segunda-feira (4), ele preparou ofício que será protocolado junto à prefeitura de Cabo Frio para conseguir obter a cópia do processo e do contrato de aluguel de carros oficiais. Rafael ressaltou que parte dos carros foram emplacados antes do fim de 2018 e que não foi publicado nada referente à locação no Portal da Transparência.
"Onze deles foram emplacados de uma só vez no dia 30 de janeiro, mas até agora eu não vi nenhum sinal desse contrato, seja no Portal da Transparência ou em jornal de grande circulação, porém, estão todos adesivados com o brasão da prefeitura. É muito estranho. Quero verificar", afirmou.
O Portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura, que respondeu que os veículos serão destinados a diversas ações de segurança pública, fiscalização, ordenamento do trânsito e da Cidade, além da proteção ao patrimônio público e ao patrimônio natural, como as operações para coibir crimes ambientais. "A frota é composta por veículos de passeio, utilitários e motocicletas, que atenderão prioritariamente à Guarda Civil Municipal e às secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública, Obras e Desenvolvimento da Cidade". No total serão 34 novos veículos (leia nota, na íntegra, no final da matéria).
Ainda de acordo com a Prefeitura, os veículos chegam "após anos sem qualquer investimento na frota municipal".
"Dentre as principais ações que serão reforçadas estão a Ronda Escolar, em virtude do retorno às aulas e o ordenamento do trânsito e da Cidade. Os carros serão entregues assim que forem emplacados e devidamente identificados, conforme determina a legislação", afirmou a Prefeitura de Cabo Frio.
NOTA DA PREFEITURA DE CABO FRIO NA ÍNTEGRA:
Cabo Frio terá frota para apoio às atividades da Prefeitura
A Prefeitura de Cabo Frio está recebendo um lote de veículos para apoio às atividades de diversas secretarias municipais. Depois de anos sem investimento em frota e com o sucateamento dos veículos ainda existentes, as secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública, Obras e Desenvolvimento da Cidade contarão com esse reforço para o pleno desempenho de suas funções. Dentre elas, estão o monitoramento do trânsito, a fiscalização de obras e de posturas (voltada para as atividades comerciais) e a vigilância (entendida nos aspectos da preservação do patrimônio público e da segurança pública), contribuindo para o ordenamento da Cidade.
Um dos focos mais importantes do governo municipal é o retorno às aulas, que vai gerar a necessidade de reforço da Ronda Escolar, nas redondezas das unidades próprias do Município, seja na segurança dos alunos e dos pais na entrada e saída do horário de aulas, seja na necessidade de organização do trânsito na porta das escolas. A proteção do patrimônio público, alvo de ações criminosas, como roubos e furtos, principalmente nas escolas, também está na mira das operações que serão ampliadas. Ao mesmo tempo, a manutenção da segurança dos cidadãos de Cabo Frio é mais uma das preocupações que reforçam a necessidade de locação de veículos para o pleno desempenho das atividades, especialmente em eventos públicos, que ocorrem em grande quantidade na alta temporada e ao longo de todo o ano.
Outras ações importantes para as quais serão destinados os veículos são a proteção do patrimônio público em geral e a fiscalização ambiental, a fim de coibir invasões e outros crimes e irregularidades que rotineiramente são registrados. Cabo Frio é uma das cidades mais visitadas do Estado do Rio e do Brasil e ao mesmo tempo, alvo frequente de ações com consequências ambientais graves. A proteção do patrimônio natural, assim como do patrimônio cultural, que em outras administrações foi relegado a um plano inferior, é fundamental para que o Município permaneça na condição de um dos cartões postais do Brasil, continuando a gerar, partir da atividade turística, os empregos e a renda que ativam a economia local.
Coibir os excessos cometidos por estabelecimentos comerciais e ambulantes também faz parte das muitas prioridades da Prefeitura. A fiscalização de Posturas tem intensificado suas ações a fim de que o ordenamento da Cidade seja mantido dentro de padrões considerados satisfatórios. Não é novidade para ninguém que o recrudescimento da fiscalização de Posturas tem sido benéfica para todos os moradores e turistas, com operações periódicas e intensas no sentido de que os comerciantes e ambulantes cumpram com aquilo que está previsto na legislação. O número de reclamações e pedidos que chega à fiscalização, corrobora a necessidade de dotar o setor de melhores condições a fim de executar as suas tarefas.
Para todas essas ações e muitas outras, a Prefeitura está contratando 34 veículos, mediante processo licitatório. São 28 Renault Logan, três picapes Chevrolet S10 cabine dupla e três picapes Chevrolet Montana cabine simples. Serão agregadas à essa frota, uma van e seis motocicletas, ainda a serem entregues.
A maioria dos veículos já chegou a Cabo Frio e está guardada em um estacionamento do Centro, custeado pelo prestador de serviço. Conforme determina a legislação, estão sendo adesivados com a identificação visual da Prefeitura e emplacados, para que possam ser colocados em uso.
O município optou por alugar, em vez de adquirir os veículos, porque tornou-se economicamente mais viável. Praticamente todos os órgãos públicos adotam a locação: prefeituras, estados e o próprio Governo Federal alugam veículos e está comprovado que essa forma é mais vantajosa para o poder público do que a aquisição, considerando-se que a manutenção da frota é responsabilidade de quem a fornece. Isso implica em agilidade e comprometimento na eventual substituição de um veículo, para revisão ou reparo. Caso algum veículo precise parar para manutenção, outro terá que ser colocado imediatamente, em substituição.
Assim que forem finalizados os trâmites legais, o contrato de locação será colocado à disposição no Portal da Transparência, com acesso a todos os cidadãos, indistintamente após informado ao SIGFIS, sistema de controle mantido pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme determina a legislação. Como é obrigação do gestor público e praxe da atual administração municipal – o que não ocorria no passado, todos os procedimentos vêm sendo feitos de forma transparente, dentro da legalidade, com profundo critério e responsabilidade.
Quanto à decisão de alugar, em vez de adquirir, é necessário ressaltar a economicidade na locação de veículos, já comprovada pela prática em outros órgãos públicos e empresas privadas, como Petrobras, Vale do Rio Doce, CSN, Coca-Cola, governo federal, governos estaduais – inclusive locando veículos para as forças policiais e outras prefeituras. Cabe destacar também a importância dos veículos na execução de diversas atividades da Prefeitura, algumas delas realizadas atualmente pelos agentes públicos, com o uso de seus veículos particulares.
Ao contrário do que se tem difundido pelas redes sociais – destaque-se, em sua ampla maioria por fakes, produzidos por pessoas que não têm a coragem de assumir aquilo que propagam, em razão de seus interesses pessoais contrariados e que destoam do interesse público – a locação de veículos é comprovadamente mais vantajosa para o poder público em relação à aquisição de viaturas próprias. Não fosse isso, essa opção já teria sido descartada por empresas e outros órgãos, alguns deles já citados. Cada vez mais órgãos públicos estão substituindo a aquisição pela locação, conforme comprovam centenas de processos encontrados na internet e que podem ser pesquisados por qualquer cidadão, sem nenhuma dificuldade.
Estudos de economicidade realizados por diversas instituições apontam que a locação é mais vantajosa, por uma série de aspectos. Primeiro, pela conservação e manutenção dos veículos, que é sempre responsabilidade do locador.
Só para se ter uma ideia de gastos com manutenção anual, no site do TCE-RJ, apenas três processos administrativos que versam sobre os custos de manutenção da frota daquela Corte de Contas, implicam em gastos anuais de R$ 274.520,00, com 92 viaturas. Isso sem contar outros itens de manutenção. São serviços como "lavagem, limpeza e higienização", processo nº 300.973-3/2015, no valor anual de R$ 183.156,48, "serviço de monitoramento por GPS/GPRS e sistema de gestão pela web da frota de veículos do TCE-RJ", processo nº 301.024-7/2016, no valor anual de R$ 27.944,28 e "cobertura de seguro de 92 viaturas da frota do TCE-RJ", processo nº 300.131-9/2016, no valor de R$ 63.420,00.
Além desses gastos, existem outros custos que precisam ser levados em consideração, como o licenciamento anual e obrigatório da frota e a manutenção periódica, a possibilidade de ocorrências que impliquem em reparos, além da depreciação do bem. São diversos elementos que compõem a equação que se faz entre a aquisição de veículos e a locação, não apenas os números frios, de quanto se gasta em uma ou outra ação do poder público. No mesmo site do TCE-RJ, estão registrados no "Banco de Preços", aproximadamente três dezenas de processos que indicam os custos com uma frota de 182 veículos, de diversas marcas e modelos, totalizando R$ 172.823,73, em gastos com manutenção anual, em aquisição de peças e pneus e serviços diversos.
Não bastassem as vantagens já demonstradas pela locação, em relação à aquisição, quanto ao investimento e manutenção, o uso e a depreciação dos veículos precisam ser analisados de forma minuciosa por quem pretende defender que a compra é mais vantajosa.
Aliás, a tese da locação já está pacificada nos tribunais de praticamente todo o País e doutrinada, desde 2009, vencendo o conceito de que a aquisição é "melhor para o erário". Dois estudos de caso, realizados um em Minas Gerais e outro em Rondônia, além de tantos outros que podem ser encontrados, bem como jurisprudências e doutrinas, comprovam amplamente que o poder público se beneficia com o processo de locação, especialmente quando realizado em prazos superiores a 12 meses – o mínimo para se ter a economicidade desejada.
Tanto que o estudo de caso a respeito das locações em Minas Gerais, a partir de 2009, foi tema de um painel no VII Consad – Conselho Nacional dos Secretários de Administração, em 2014. Em 2017, a locação de veículos para o Ibama-RO, foi tema do IV Emprad – Encontro dos Mestrados Profissionais de Administração, realizado em São Paulo, entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro.
Pelos fatos relatados e por muitos outros argumentos que podem ser usados na defesa da tese, a Prefeitura de Cabo Frio repudia veementemente as ilações que têm sido lançadas nas redes sociais, induzindo os cidadãos e a mídia a acreditar que a compra de veículos é "melhor" para o poder público, do que a locação. Esse é um conceito comprovadamente vencido, defendido por pessoas que ou não acompanharam o processo de modernização pelo qual passa o Estado brasileiro, que estão mal informadas, ou que estão tendo seus interesses pessoais – sejam eles quais forem, contrariados.
A Prefeitura de Cabo Frio e os seus gestores, não compactuam com as práticas de governos passados, de esconder aquilo que é feito. Muito pelo contrário. Tem lutado de forma insistente para que todos os processos sejam transparentes, absolutamente dentro da legalidade, zelando pelos princípios da economicidade, publicidade, transparência e todos os demais abarcados não apenas pela Constituição Federal, mas pelo dever ético e cívico de zelar pelo erário público e das melhores práticas administrativas.
