A Concessionária Prolagos, responsável pelo serviço de água e esgoto na Região dos Lagos, foi multada nesta segunda-feira (4) em cerca de R$ 5 milhões pela Prefeitura de Arraial do Cabo.

O auto de infração foi emitido pela Secretaria de Meio Ambiente em decorrência dos transtornos causados após o rompimento de uma tubulação durante o temporal do dia 25 de janeiro, que deixou três praias e uma lagoa da cidade impróprias para banho. Em julho de 2017, a empresa já havia sido multada pela Prefeitura em cerca de R$ 500 mil pelo despejo de esgoto no canto direito da Praia dos Anjos.

Além da penalidade expedida nesta segunda (4), a Prolagos também pode ser multada em até R$ 3 milhões pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) caso fique comprovado que houve má prestação de serviço por parte da companhia.

Segundo a Agenersa, a Prolagos tem até esta quarta-feira (6) para encaminhar um relatório com explicações técnicas sobre as medidas tomadas para conter o vazamento de esgoto causado pelo rompimento da tubulação que deixou as águas das praias de Arraial do Cabo contaminadas.

A Agenersa também solicitou à Prolagos um parecer técnico emitido por empresa especializada que ateste a qualidade das águas das praias do município, bem como se há riscos de contaminação. 

Através de sua assessoria, a Prolagos informou que o auto de infração da Prefeitura de Arraial do Cabo foi protocolado nesta segunda-feira e está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária, que em tempo hábil irá recorrer da decisão.

Sobre as demais questões citadas na matéria, a concessionária fez as seguintes observações:

"Cinturão da Praia dos Anjos - A implantação da rede coletora de esgoto no entorno do canal da Av. da Liberdade, na Praia dos Anjos, foi suspensa em outubro de 2018 para substituição da empreiteira que estava executando a obra, uma vez que não atendia aos padrões de qualidade exigidos pela Prolagos. As atividades foram retomadas em novembro e temporariamente suspensas em dezembro, em comum acordo com a prefeitura, por conta do início da alta temporada, para não impactar a mobilidade urbana. Os trabalhos serão retomados logo após o carnaval, no dia 11 de março e a previsão do término da obra é 30 de maio.

Fortes chuvas - Sobre os efeitos do temporal da noite do dia 25 de janeiro, a concessionária reafirma que não registrou rompimentos de tubulações de água nem de esgoto sob sua responsabilidade. É importante destacar que em apenas 3 horas foram registrados 110 mm, sendo que a média pluviométrica da região é de 843mm/ano, ou seja, choveu 15% do esperado para todo o ano. Esse índice é classificado como desastre, de acordo com o Código Brasileiro de Desastres (COBRADE), pelo volume de precipitação pluviométrica concentrada em uma única região.

Nessas situações de grande volume de chuva, para não alagar a cidade e a água também não retornar para os imóveis interligados à rede de drenagem pluvial há o extravasamento para o corpo hídrico (lagoa ou mar) mais próximo. A água escura que normalmente aparece na saída dos canais é a mistura do esgoto bastante diluído pela água da chuva, sujeira das ruas, óleo de carro, pó de asfalto e tudo mais que a chuva carrega para dentro dos bueiros.

Sistema de esgotamento sanitário - O modelo de esgotamento sanitário em toda a Região dos Lagos é o Sistema Coleta em Tempo Seco, que faz a interceptação do esgoto que corre pela drenagem pluvial e que, por meio de estações elevatórias, é bombeado para as estações de tratamento. Nos cinco municípios de concessão, todo esgoto coletado é tratado.

Este sistema teve papel fundamental na recuperação da Lagoa de Araruama nos últimos anos, evitando que o esgoto in natura e os resíduos carreados pelas chuvas fossem lançados diretamente no ecossistema, sendo possível agora a complementação do esgotamento sanitário com a implantação do modelo separador absoluto, no qual redes de esgoto e pluviais são totalmente separadas. Por isso, a concessionária realizou estudo para a implantação da rede separadora de esgoto em sua área de concessão, o qual foi apresentado em audiência pública promovida pela agência reguladora (Agenersa), em novembro do ano passado. Esse estudo está em análise junto aos poderes concedentes, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ).

É importante ressaltar que mesmo com a implantação da rede separadora de esgoto é fundamental a convivência com o sistema tempo seco, para garantir maior proteção dos corpos hídricos. No entanto, caso ocorra uma chuva com índices elevados, como a do último dia 25, a rede pluvial, que escoa água da chuva, será sobrecarregada e ocorrerá o extravasamento para os corpos receptores"