O dono de um hostel em Arraial do Cabo foi detido, nesta terça-feira (22), por desobediência, depois de descumprir determinação do Procon, que havia interditado o local durante operação conjunta ocorrida um dia antes, na segunda-feira (21), nos hostels e hospedarias da cidade. Na fiscalização - juntamente com as secretarias de Fazenda e Ambiente, além da Posturas e Vigilância Sanitária - foram vistoriados 18 estabelecimentos. O objetivo foi apurar denúncias, fiscalizar e cobrar a legalização desses estabelecimentos no município conforme as determinações judiciais e as normas dos órgãos de fiscalização das atividades nesse segmento.

No hostel em questão, a interdição ocorreu porque o proprietário não possuía nenhum tipo de documento: licença de obra, alvará de funcionamento, alvará da vigilância sanitária e dos bombeiros. Diante da situação, o local foi interditado. Porém, no dia seguinte, estava funcionando normalmente. "Por descumprir um ato administrativo do poder executivo municipal, ele foi levado para a delegacia", explicou o superintendente do Procon de Arraial, Marcio Lisboa.

Na delegacia foi descoberto que o proprietário do hostel já tinha uma determinação judicial de embargo da obra do hostel, a qual ele também desobedeceu. Ele prestou depoimento e vai responder administrativamente. Não ficou preso.

Um outro estabelecimento também foi interditado por falta de documentação para habilitar o exercício da atividade comercial no local. Em outro, houve evasão do responsável.

Os proprietários dos estabelecimentos interditados e notificados têm o prazo de 15 dias para apresentar a defesa e a documentação do local. No caso dos interditados, só será permitido reabrir a hospedaria quando a situação for totalmente legalizada, assumindo crime de obediência caso reabram antes.