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Contas do PP são reprovadas
Fonte: Diário do Litoral
A Justiça Eleitoral reprovou as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), em Cabo Frio, no exercício de 2010. A decisão foi publicada na edição 119, do Diário da Justiça Eletrônico, com data de 26 de junho.
O documento relata que ?não (foram) atendidas as exigências das normas regulamentadoras da prestação de contas anual do exercício? e que se aplicam as sanções previstas no artigo 28, parágrafo IV, que diz que ?no caso de desaprovação das contas, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdura pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação da decisão (Lei nº 9.096/95, art. 37)?.
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